O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ), promoveu no dia 25/10 uma reunião com representantes da Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Gerência do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos (SMESQVE) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI) para discutir um protocolo de atuação para fiscalizar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Clandestinas. De acordo com a Resolução n.º 154, do Conselho Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público deve inspecionar pessoalmente as ILPIS, com periodicidade mínima anual, verificando as condições de atendimento aos idosos que vivem nos locais.

Promotora de Justiça designada para a 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, Luciana Soares Rodrigues destacou que, desde o início do ano, foram realizadas visitas a quatro instituições na zona oeste da cidade, em conjunto com a Subsecretaria municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses. Em todas elas foram verificadas irregularidades. “Entre os problemas detectados, verificamos falta de condições de habitabilidade, espaços sem acessibilidade  e reaproveitamento de alimentos. Muitos destes estabelecimentos desafiam a fiscalização. Por isso, precisamos do apoio dos órgãos envolvidos neste processo para elaborarmos um protocolo de atuação conjunta e de articulação com a rede de saúde e de assistência social municipal para tornar a fiscalização mais efetiva”, afirmou.

Estiveram presentes à reunião a Subsecretária municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Márcia Rolim, e representantes das SMASDH, SMS, COMDEPI e da SMESQVE. De acordo com a promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Idoso/MPRJ, a união de esforços em torno do tema vai propiciar a prestação de melhores serviços à população idosa que reside nas ILPIs. “A atuação isolada é limitada. Apenas conjugando esforços poderemos alcançar objetivos que tenham efeito educativo, evitando que instituições onde ocorrem maus tratos à população idosa permaneçam em funcionamento”, declarou a promotora.

Nos próximos dias, as equipes dos órgãos irão se comunicar para definirem os parâmetros do protocolo de atuação.

Por MPRJ