A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar que havia concedido habeas corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. O casal foi preso na Operação Secretum Domus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ),  no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no dia 03/09. Por dois votos a um, o tribunal acatou parecer da procuradora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Silvana Gonzalez de Fabritiis e determinou a imediata expedição de mandado de prisão para o casal. O procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira, da 2ª Câmara Criminal fez a sustentação oral.

A denúncia recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos apontou superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Menos de 24 horas depois da prisão, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça.

Os bastidores dos contratos celebrados entre o Município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, por ocasião da formalização de Acordo de Colaboração, dentro da operação “Lava Jato”. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores. Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o Município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.

O também denunciado Sérgio dos Santos Barcelos, acusado de intermediar as negociações, teve o pedido de habeas corpus mantido.

Acesse aqui mais informações da operação e da denúncia apresentada pelo MPRJ à Justiça.

Processo nº: 0055969342019.8.19.0000

Por MPRJ