O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (1ª PJTCIJ), participou no último dia 25/04, na sala de Comissões da Câmara de Vereadores do Rio, de audiência para discutir a estruturação de Conselhos Tutelares e a implementação de projetos de inclusão de jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.
 
A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em prol do fomento e aprimoramento de políticas públicas voltadas para as medidas socioeducativas e também contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Cultura e da Guarda Municipal. A promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª PJTCIJ, destacou que é imprescindível essa atuação articulada e o compartilhamento de informações entre os diversos segmentos do poder público. 
 
“Esse é realmente o caminho. Quando há essa reunião do legislativo, judiciário, Ministério Público, Guarda Municipal, segurança pública e os diversos equipamentos da área de infância, a gente de fato dá efetividade à Justiça da infância e Juventude”, disse Cipriano após o encontro.
 
Durante a reunião, os participantes assistiram a um vídeo que exibia dados relativos ao tema. Os representantes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura disseram que estão trabalhando em projetos para os jovens. Já o presidente da Frente Parlamentar, vereador Professor Célio Lupparelli, apresentou levantamento apontando que, nos últimos anos, menos de 2% do orçamento da prefeitura foi destinado a políticas públicas socioeducativas. Ele alertou para a diminuição dos valores investidos nessa área e defendeu que é necessário ampliar o orçamento para melhorar a qualidade do atendimento de jovens e adolescentes que cumprem algum tipo de medida em meio aberto.

Com informações da TV Câmara.