O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, assinou na última sexta-feira (15/03) a Resolução 2.281/2019, que destina um percentual, no mínimo, de 5% das vagas de estágio não-forense dos ensinos médio e superior no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para pessoas com deficiência. A normativa altera a Resolução 1.658/2011, que regulamenta a contratação de estagiários não-forenses para o MPRJ, instituindo uma ação afirmativa ao prever a contratação de estagiários com algum tipo de deficiência.

A iniciativa voluntária do MPRJ considera o disposto nas Leis 11.788/08, a Lei do Estágio, e 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, e tem como objetivo fomentar a cultura da inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do MPRJ, além de gerar oportunidades de inclusão no mercado do trabalho e transformação social. De acordo com o parágrafo  1º, incluído ao artigo  2º da Resolução 1.658/2011, os estagiários com deficiência serão distribuídos por todo o Estado do Rio, contemplando os Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIs) e as Centrais de Inquérito.

O Projeto Piloto "MP Inclusivo", lançado em setembro do ano passado, contou com a parceria de diferentes instituições, como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), o Instituto Benjamin Constant (IBC), o Colégio Pedro II, o Movimento Paratodos e o Instituto Phillipe Pinel. Na elaboração da cartilha também houve parceria do Movimento Down. Até o momento 35 estagiários não-forenses com diferentes tipos de deficiência foram contratados para atuar nas dependências do MPRJ, na Capital, São Gonçalo, Caxias e Nova Iguaçu, sendo resultado do processo de entrevistas de 89 candidatos. Com a expansão do projeto para o interior do Estado, serão disponibilizadas, 40 novas vagas, totalizando 75 vagas para estagiários com deficiência.

Acesse os documentos na íntegra:

Resolução 2281/2019
Resolução 1658/2011

Cartilhas do projeto:

Cartilha de Ambientação
Cartilha de Ambientação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (vídeo)
Cartilha do Gestor