O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta quarta-feira (27/02), representantes do governo e do judiciário estadual para tratar de estratégias para melhorar as condições do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Reuniram-se o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o secretário de Estado de Iniciativas Estratégicas, Roberto Motta, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, a procuradora de Justiça Flávia Ferrer e o chefe de gabinete do MPRJ, Virgilio Stavridis.
 
Flávia Ferrer explicou que o encontro buscou discutir a questão da superlotação das unidades de internação e as perspectiva de construção de novas vagas para adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, a juíza Vanessa Cavalieri conta que foram apresentados ao secretário dados da superlotação, da carência de vagas, dos tipos de infrações e de como isso impacta a segurança pública.
 
“Passamos esse panorama do sistema socioeducativo e dos problemas que há, além de quais ações o judiciário espera que sejam implementadas para resolver esses problemas ou pelo menos diminuí-los”, disse Vanessa.
 
Após reunião no gabinete, Eduardo Gussem levou o grupo ao “MP em Mapas”, onde foram apresentados dados e um relatório do Laboratório de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) sobre a execução do orçamento do Degase nos últimos anos. O secretário Roberto Motta comentou que há um esforço para integrar o governo do Estado, o Ministério Público e o Judiciário para encontrar soluções para o assunto.
 
“Faz dez anos que não se cria praticamente nenhuma vaga nova. As vagas para menores infratores desempenham um papel muito importante na segurança pública, porque se você consegue internar um adolescente cedo e dar para ele o tratamento adequado você evita que mais uma pessoa entre na carreira do crime”, disse Roberto, que complementou sobre os dados do LOPP/MPRJ: “Foram muito importantes as informações. Esse retrato da questão orçamentária, com a evolução dos números, quais são os investimentos que deveriam ser feitos e que não foram. Nos preparou para uma conversa na Alerj sobre o processo de orçamento para garantir que daqui para frente seja feito um orçamento adequado para essa questão”.
 
No fim da visita, a juíza Vanessa Cavalieri e o coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, Pedro Borges Mourão, conversaram sobre dados infracionais da infância que podem ser intercambiados entre as instituições. Vanessa informou que colocará à disposição do MPRJ o banco de dados do Núcleo de Audiência de Apresentação  (NAAP) que contém todo o perfil dos atos infracionais cometidos e dos jovens que cometeram.