O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ - matéria não infracional), participou, na segunda-feira (26/11), da Semana do Bebê, na Unidade Materno Infantil (UMI), no Complexo Penitenciário de Gericinó. A unidade é considerada  modelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado desde 2015, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (SEAP), o evento deste ano teve o tema ‘Família é o Abrigo na Tempestade’, e se estende até a próxima sexta, com o objetivo de promover a autoestima e a reinserção na sociedade das mulheres que cumprem pena privativa de liberdade, levando informações e promovendo oficinas com as gestantes, mães e bebês no sistema prisional.

“Participo dos encontros desde a primeira edição, ocorrida em 2015. Nessas ocasiões, tenho a oportunidade de responder a diversas perguntas das mulheres que se encontram nas unidades prisionais. Muitas dúvidas dizem respeito à execução penal. Mas outras são ligadas justamente à matéria de infância, juventude e direito de família.  Neste ano, discutimos o temor que muitas mulheres têm de que seus filhos sejam retirados e encaminhados para adoção. Expliquei a diferença entre a perda da guarda, quando estão presas, para a destituição do poder familiar, que é medida extrema e excepcional”, relatou o promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ - matéria não infracional, que participou do evento junto com a promotora Daniela Pessoa, designada para atuação na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

Rodrigo Medina destacou ainda os debates sobre tema de destaque no momento atual, em função de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus Coletivo, permitindo que as presas provisórias grávidas e com filhos menores de 12 anos tenham a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar. “Trata-se de decisão judicial decorrente da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância. De fato, percebi que houve um esvaziamento de ambas as unidades – a Talavera Bruce, onde ficam as grávidas, junto às demais presas, e a UMI, onde estão as internas parturientes, já com os seus filhos recém nascidos. Elas são separadas apenas por um muro, mas vivem realidades totalmente diferentes. Na UMI há atendimento humanizado, mas no Presídio Talavera Bruce há inúmeras denúncias de violações de direitos. Acompanhamos com atenção o avanço do projeto para criação de um Centro Integrado Materno-Infantil, para receber tantos as internas grávidas quanto as mães com seus filhos”, resumiu.

No primeiro dia do evento, as internas puderam tirar dúvidas sobre processos criminais e outros questionamentos. Oficinas de contação de história, confecção de Abayomi e atividades com familiares, além de momentos de cuidados de beleza, com direito a um desfile das internas, são outras atividades programadas. A Semana do Bebê é uma parceria da SEAP com UNICEF, Instituto Arcádia, Universal nos Presídios, ONG Resgate Coração Solidário, Humaniza Rio, Centro de Criação de Imagem Popular, Rede Nacional Primeira Infância e Poder Judiciário e Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso.