O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou neste sábado (24/11), por meio da Ouvidoria Itinerante/MPRJ, de mais uma ação comunitária promovida pelo Gabinete de Intervenção Federal e o Comando Conjunto de Operações, dessa vez em Belford Roxo. O evento, que contou com o apoio de órgãos dos governos estadual e municipal, instituições jurídicas e da iniciativa privada, foi realizado no CIEP Constantino Reis e prestou, de forma gratuita, diversos serviços à população, como emissão de documentos, orientação jurídica, vacinação e assistência médica, com realização de exames básicos. 

Este foi o 102º evento externo de que participou a Ouvidoria Itinerante/MPRJ. Somente em 2018, sob a organização do Gabinete de Intervenção Federal e do Comando Conjunto de Operações, o MPRJ participa pela quinta vez da iniciativa. A Ouvidoria Itinerante/MPRJ recebe dos cidadãos comunicações como danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos e vários tipos de crimes, como pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias e violência sexual, entre outros, para que o MPRJ possa atuar junto aos órgãos públicos na resolução dos problemas detectados.

“Estou há mais de quatro meses tentando realizar uma ultrassonografia abdominal em uma unidade de saúde da cidade e nunca consigo marcar o exame. Como recentemente tive uma isquemia cerebral e preciso deste exame para detectar o real problema de saúde, não posso esperar o prazo que a prefeitura me dá. Aliás, eu ainda não fui comunicado de nenhum prazo para a realização do exame. Procurei o estande do MPRJ para fazer valer meu direito à saúde pública”, declarou um morador de Belford Roxo, que preferiu não se identificar, e foi o primeiro a procurar o estande da Ouvidoria Itinerante.

A promotora de Justiça Georgea Marcovecchio, assessora da Ouvidoria/MPRJ, falou da importância do evento para que os cidadãos de comunidades mais carentes possam exercer seus direitos. “A Ouvidoria está aqui para orientar o cidadão a respeito dos seus direitos. Ele sai daqui com o número de protocolo da sua solicitação e passa a ter uma senha para acompanhar esse processo no site do MPRJ e saber para onde a sua comunicação foi encaminhada”, explicou a promotora de Justiça.

Ainda segundo ela, esta foi a primeira ação realizada pelo MPRJ no município sob a organização do Gabinete de Intervenção, o que facilitou a prestação dos serviços por incluir a estrutura de apoio do Exército. “Isso amplia o leque de ofertas ao cidadão. O evento teve bastante adesão da sociedade, as pessoas procuram muito o atendimento de serviços, de saúde, retirada de documentos. Nós vemos que o cidadão é atendido”, observou.
Também compuseram a equipe do MPRJ na ação o tenente-coronel Claudius Ferreira da Silva, o supervisor Carlos Airton Coelho e o servidor Fernando Lazzarini. A Ouvidoria/MPRJ pode ser contatada pela internet (www.mprj.mp.br), pelo telefone 127, diretamente na sede do MPRJ ou por carta (Avenida Marechal Câmara, 370, no Centro do Rio, CEP 20020-080).

O Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio, general Braga Netto, esteve rapidamente na parte da tarde no estande do MPRJ e elogiou o atendimento prestado no local. Comandante do Comando Conjunto de Operações, o general-de-divisão Antônio Barros, esteve na parte da manhã no estande e destacou a parceria com a instituição. “Nós entendemos que o MPRJ é a voz da cidadania fiscalizando o Estado como um todo. Sabemos que a população precisa muito deste tipo de assistência e, por isso, agradeço em nome do general Braga Netto pelo esforço em atender o povo do Rio de Janeiro”, declarou.

Entre os órgãos que montaram estruturas para atender os cidadãos, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) contou com uma tenda para emissão gratuita de carteira de identidade, que foi um dos mais procurados. Uma das pessoas que aproveitou para retirar a segunda via da sua identidade foi Giane Ribeiro, que elogiou a prestação do serviço. “Um evento como esse é muito bom pois, além de ter solicitado a minha segunda via rapidamente, com um prazo menor do que me foi dado pela primeira vez, eu posso aproveitar outros serviços, tirar a pressão, fazer o cabelo. Enfim, eu acho que ações como essa são muito necessárias para nós, que não temos muito acesso a serviços como estes que estão sendo oferecidos aqui hoje”, ponderou.

Já Girlene Ferreira, que aproveitou o estande da secretaria municipal de Saúde de Belford Roxo para medir a pressão e fazer um rápido exame de sangue, a oportunidade de ter um serviço médico de maneira mais prática e rápida é exatamente o que a população de Belford Roxo espera dos seus governantes. “Quem não tem um aparelho de pressão em casa, por exemplo, depende de um posto de saúde que, muitas vezes, não consegue atender a todos. Nossa comunidade precisa que olhem por nós”, afirmou Girlene.

Funcionária do SESC que foi ao local para atuar no estande do Governo do Estado para a emissão de documentos de forma gratuita, Luana Gentil falou da importância da iniciativa. “É muito legal porque percebemos que a cidade precisa disso. Eu já vi de tudo, de noivas que vieram trazendo a família para vê-las se casar, muita gente em busca de emprego, de carteira de trabalho. E a isenção de taxas é muito importante por que muita gente perde o seu documento, não tem dinheiro para tirar outro e acaba perdendo oportunidades de melhorar de vida”, ressaltou.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio disponibilizou um ônibus do programa “Justiça Itinerante”, oferecendo serviços na área de Direito de Família, Cível, Direito do Consumidor e registro civil. Já o Ministério Público Militar (MPM) participou também por intermédio de sua Ouvidoria, entrando em contato com os cidadãos para ouvir suas demandas.

O Governo do Estado mobilizou várias secretarias para realizar atividades. A Secretaria de Saúde montou uma estrutura para vacinação contra febre amarela, a de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos levou o Ônibus Lilás, veículo itinerante que ofereceu assistência jurídica, psicológica e social às mulheres, e a de Trabalho e Renda esteve presente com o Sine Móvel, que ofereceu os seguintes serviços: intermediação de mão de obra (Balcão de Empregos), agendamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social e seguro-desemprego.

Por intermédio da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) foram realizados atendimento e encaminhamento de famílias com crianças e adolescentes desaparecidos, assim como em situação de vulnerabilidade social. Já a Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Rio Criativo, montou um Balcão Empreendedor, espaço para atendimento à população e aos empreendedores de Belford Roxo e arredores, que desenvolvem projetos culturais, sejam responsáveis por negócios criativos ou estejam buscando oportunidade na área.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a Defesa Civil Estadual (SEDEC-RJ) participaram da ação comunitária promovendo diversas atividades. Os militares do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP) marcaram presença com exposição de materiais operacionais utilizados no Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e com apresentação de palestras e demonstrações práticas de primeiros-socorros e prevenção a acidentes. Os agentes da SEDEC programaram ações de conscientização para a população sobre comportamento em situações de desastres.

A Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) se apresentou no local e a corporação prestou serviços na área de saúde, com atendimento médico e odontológico, bem como aferição de pressão, distribuição de folders informativos de nutrição e verificação de glicemia.

A Prefeitura de Belford Roxo ofereceu serviços como o “Morar Legal”, que incentiva os contribuintes a fazer o registro de seus imóveis, o “Vestibular Cidadão”, “Vaga Legal”, “Vale Social” e emissão gratuita de certidões. Já a Secretaria Municipal do Trabalho esteve no local com seu Balcão de Empregos.

A 1ª Região Militar e a Junta de Serviço Militar de Belford Roxo realizaram a consulta da situação do serviço militar dos jovens presentes, orientando-os sobre os passos a serem seguidos para o alistamento militar.