O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nos dias 21 e 22 de novembro,  o 7º Encontro de Planejamento Regional da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que contou com representantes dos MPs Estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, assim como os dos diversos ramos do MP da União. O encontro, destinado à formulação da estratégia do Ministério Público nacional, para o período de 2020 a 2029, é o último a ser realizado este ano. 

Os membros presentes ao encontro elegeram como valores institucionais mais caros ao MP resolutividade, eficiência, efetividade, proatividade e ética, nesta ordem. A visão de futuro eleita entre os votos dos representantes foi a de que o “Ministério Público seja reconhecido como instituição acessível à população, sensível aos anseios sociais e capaz de prevenir conflitos e de agir na defesa dos temas mais caros à sociedade, inclusive o combate à corrupção, com agilidade, eficiência e resolutividade”.
 
Abrindo o evento, o procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Martins, ressaltou a importância do encontro para que possam ser construídas bases sólidas de atuação conjunta entre todos os MPs do país. “É uma honra para o MPRJ ser o anfitrião deste encontro que é mais uma etapa de elaboração do planejamento estratégico nacional. Dentro da relevância que temos no âmbito nacional, é importante que tenhamos um pensamento uniforme para que possamos atender a sociedade como um todo. Estamos imbuídos do mesmo propósito, que é o de construir um MP melhor para todos”, declarou o PGJ interino.

Além de Ricardo Ribeiro Martins, compuseram a mesa de abertura o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do órgão, Sebastião Caixeta; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional do MPRJ, Leila Machado Costa; a subcorregedora-geral do MPRJ, a procuradora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour; a assessora da Ouvidoria do MPRJ, promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra; o diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa do MPRJ,  promotor de Justiça Leandro Navega; e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart.

Construção coletiva para os desafios do futuro
De acordo com Sebastião Caixeta,  a elaboração do planejamento estratégico de todos os MPs do país é fruto do aprendizado da instituição. “Em todos os nossos ramos, nos estados e na União, começamos a empreender essa lógica, cientes da necessidade de levar a cabo o planejamento e a gestão estratégica, em busca de uma construção coletiva com o envolvimento de nossos membros e servidores. Quem de fato conhece as demandas e dificuldades do MP brasileiro são eles, que sabem os caminhos e desafios que precisamos enfrentar para construir o MP do futuro”, destacou.

O conselheiro esclareceu que os encontros regionais, que aconteceram em 8 (oito) localidades, durante todo o ano de 2018, não pretendem apenas construir um documento, mas estabelecer uma política de atuação. “Cada uma das unidades do MP precisa fazer seu próprio planejamento. Mas temos como missão constitucional buscar nossos pontos de convergência. Uma das falhas do planejamento atual é não ter um modelo de gestão e governança único, com indicadores. Por isso faremos em Brasília, em 2019, uma consolidação dos dados colhidos nesses encontros. É um trabalho de extrema relevância que será submetido ao plenário do CNMP no ano que vem”, afirmou. 

De acordo com Leila Machado Costa, a elaboração de um planejamento estratégico alinha o MP nacional e se compatibiliza ao que tem sido realizado no MPRJ. “Temos buscado, internamente, na linha do que se vêm fazendo nacionalmente, trazer luz ao princípio da unidade para promoção de sua coexistência harmônica com o da independência funcional. E nada mais macro, nesta perspectiva, do que a unidade nacional. Temos todas as áreas do MP nesse encontro. É muito interessante sentarmos todos à mesma mesa para troca de experiências, de pensamentos, e construção coletiva de uma visão de futuro. Isso traz concretude ao princípio da unidade. Além disso, poderemos apreender alguns conceitos e ideias que foram citados aqui e trazê-los para o desenvolvimento do nosso planejamento estratégico”, discorreu. 

Observatório SUAS
Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), a promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela, fez uma apresentação do projeto “Observatório SUAS”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) na época em que o coordenava. A ferramenta fiscaliza as iniciativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do Rio. O projeto conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNMP 2018, no segmento Tecnologia da Informação.
 
“Temos, na Constituição Federal, diversas normas sobre políticas públicas que tratam de direitos prestacionais, muitas com vinculações de receitas e mecanismos de controle mais rígidos. E a assistência social, por ora, ainda é a prima pobre destas políticas. Ela não tem a vinculação de receitas e o MP, de certa forma, ainda carece de uma maior maturação do controle. E esses foram os motivos pelos quais o CAO Cidadania pensou na elaboração do projeto”, explicou a promotora.

Ainda segundo Patrícia, a assistência social trabalha com a questão da vulnerabilidade e, como direito prestacional, busca a transformação social. “Essa realidade de vulnerabilidade pode ser transformada. A assistência social é uma projeção da dignidade humana inserida em nosso código constitucional. As pessoas são vistas com as suas potencialidades intrínsecas, que são múltiplas e progressivas. A partir do momento em que se vai adquirindo conquistas, outras se colocam no rumo a ser buscado. Por isso, as normas são eficazes, mas a efetividade e a mudança do cenário social só são adquiridas através das políticas públicas. A assistência social não é só um direito humano,  mas um pressuposto para o exercício de todos os demais direitos. Alguém em situação de vulnerabilidade certamente não vai exercer os seus demais direitos”, pontuou.

Planejamento para estabelecer prioridades
Ana Lara Camargo de Castro, promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e membro auxiliar na Comissão de Planejamento Estratégico, iniciou sua apresentação lembrando que, por vezes, a expressão ‘planejamento estratégico’ é vista com antipatia por representantes do MP, por acharem se tratar de uma função voltada ao mercado. “Essa ideia de mercado, com certa razão, causa uma espécie de rejeição em uma instituição que presta um serviço destinado ao público e não ao mercado. Mas, para desmistificar esse temor, podemos dizer que o planejamento estratégico nada mais é que um processo de racionalização de tempo e de estabelecer prioridades. O objetivo principal de realizarmos estes encontros é evitar um MP reativo, incapaz de antecipar seus problemas. O MP precisa estar em contato com a população e fazer nossos clientes - a sociedade - felizes. Além disso, precisamos trabalhar para mediar independência funcional com a questão da unidade. Esse é o calcanhar de Aquiles do MP, mas precisamos estar dispostos a um projeto de integração”, reforçou.

Roberto Itajahy, assessor da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, explicou que foi feita uma pesquisa para verificar a visão da sociedade sobre o MP, sendo ouvidas cerca de dez mil pessoas. “Entre os temas citados como prioridade de atuação estão saúde e gestão do SUS, educação e as políticas públicas adotadas para o setor e, em primeiro lugar, a atuação da instituição nos casos relacionados a atos de corrupção, como já era esperado, em especial os relativos à improbidade administrativa. Estas são, atualmente, as principais preocupações da sociedade e estão listadas de maneira estruturada em nossa homepage, para que estes dados possam ser analisados e levados em conta na elaboração do planejamento estratégico”, explicou.

O encontro terminou nesta quinta-feira (22/11), quando foram realizadas diferentes atividades com a finalidade de serem definidos objetivos estratégicos e ações a serem adotadas pelos MPs no período 2020/2029. Entre os objetivos citados foram recolhidas sugestões sobre os temas: Corrupção/patrimônio público, Educação, Saúde, Segurança Pública, Infância e Adolescência, Criminal, Direitos Humanos, Execução Penal, Meio Ambiente, Áreas Trabalhista e do Consumidor.

Na área de Segurança Pública, que obteve o maior número de sugestões entre os grupos, foram estabelecidas como ações a serem desenvolvidas a integração dos setores de inteligência dos MPs com o compartilhamento de dados, especialmente das secretarias de segurança  e a criação de uma normatização básica e integrada com capacidade de acesso pelos diferentes MPs. Também foi sugerido um esforço conjunto para desenvolver um  planejamento estratégico no combate ao crime organizado.