O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na última segunda-feira (21/05), da assinatura de acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), pelo qual o TCU viabilizará a unidades do Ministério Público o acesso ao Laboratório de Informações de Controle. A presidente do CNMP, Raquel Dodge, e o presidente do TCU, Raimundo Carneiro, assinaram o acordo na 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, evento realizado na sede do Conselho, em Brasília.

O LabContas é um ambiente tecnológico que disponibiliza informações da administração pública e ferramentas de análise de dados, que potencializarão a atuação dos Ministérios Públicos  em ações de controle e de combate à corrupção. A cooperação prevê que as unidades e ramos dos MPs forneçam arquivos de interesse fiscalizatório relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas pela prática de improbidade administrativa, com base na transferência de tecnologias, de conhecimentos e do compartilhamento de informações entre as instituições participantes. 

Na abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, o MPRJ marcou presença com o procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos que, representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, assinou o acordo de cooperação, aderindo à proposta de colaboração na iniciativa. Também esteve presente a promotora de Justiça Elisa Fraga, coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

A cooperação pretendida pelas unidades do MP que aderiram ao acordo consiste também na realização de trabalhos conjuntos; na capacitação mútua, por meio de treinamentos; e na realização de seminários e atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos, em especial no desenvolvimento de profissionais para atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; com desenvolvimento de novas metodologias de trabalho.

Na manhã desta terça-feira (22/05), a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), participa da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, com a apresentação do projeto ‘Cidadão Gestor’, projeto pioneiro focado na pesquisa, reflexão e diálogo sobre os gastos dos entes federativos fluminense, tendo como objetivo a correção e melhor eficiência da gestão pública.