O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, que teria usado a máquina pública para imprimir a marca de sua administração através de slogan, cores e símbolos, pessoalizando as ações e rotulando toda a cidade, com intuito de concorrer à reeleição.
 
Segundo a ação, Rogelson utilizou o espaço público municipal com interesse pessoal, implantando no município estacas em formatos de lápis,  nas cores verde e amarela, que remetiam ao seu partido PRB e ao slogan “Cidade Limpa Com Educação”, ignorando até mesmo os riscos que tais objetos ofereciam à população. Em âmbito eleitoral, tais condutas já haviam gerado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi proposta pela pela 83ª Promotoria Eleitoral e julgada procedente, considerando existente a utilização indevida do recurso público em prol da campanha eleitoral. Dessa forma, Rogelson tornou-se inelegível por oito anos e teve, junto com o candidato a vice, Evandro José, o registro de candidatura cassado. Ambos foram condenados a multa de R$ 100 mil.
.
 “Não restam dúvidas de que tal postura de implementação de uma marca de administração, com fixação de símbolos pessoais, caracteriza violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, destaca trecho da ACP.
 
MPRJ requer que Rogelson seja condenado a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas ressarcir integralmente o dano causado ao erário com as obras promovidas na cidade e ser multado em até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito.