A Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de promover maior celeridade na renovação dos quadros da carreira, promoveu a reestruturação dos mecanismos de evolução funcional. A iniciativa, realizada em 4 etapas, buscou modernizar os órgãos de execução e superar a estagnação na carreira gerada pela mudança da aposentadoria compulsória para 75 anos de idade.

A primeira etapa do projeto de reestruturação foi a transformação de cargos da classe inicial da carreira, 80 promotores de Justiça substitutos evoluíram para promotores de Justiça de Região Especial, passando a integrar a classe intermediária. Num segundo momento, ao final deste ano, será ampliado o prazo do sistema de designação temporária, que passará a ter validade de até um ano. A terceira iniciativa foi a realização do XXXV Concurso para Ingresso na Carreira. O certame ainda encontra-se em curso, com boas expectativas de aprovação, já tendo passado da metade, com 57 candidatos aprovados.  Por fim, a última etapa se dará no fim de 2020, quando a Instituição será impactada com o retorno das aposentadorias compulsórias. Estima-se que a cada ano cerca de 10 membros passarão a se retirar dos quadros por tempo de serviço.

“Estamos lidando com estes novos desafios. Trabalhamos para encontrar soluções que renovassem a mobilidade na carreira. Essas medidas são importantes para a classe, mas também impactam na sociedade, que se beneficia de uma atuação mais produtiva dos membros. Isso fica claro no esforço do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público em priorizar essa pauta e analisar cuidadosamente a eficácia das propostas antes de aprová-las”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

A primeira iniciativa surgiu após debate proposto à classe, em fevereiro de 2017, quando se decidiu pela criação das Promotorias de Justiça de Região Especial (PJResp) e a consequente transformação de 80 cargos de promotor de Justiça substitutos, que ocupavam a classe inicial da carreira, em promotor de Justiça de Região Especial, classe intermediária. Em 26 de maio daquele ano, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou resolução iniciando a implantação de 80 órgãos de execução de substituição em todo o Estado. Esse processo foi concluído em julho deste ano com a criação das quatro últimas PJResp.

A segunda medida a ser adotada pela atual administração é a publicação, em dezembro próximo, de um edital de designação temporária, que terá validade pelo prazo de até 12 meses. Isso dará maior estabilidade ao trabalho dos promotores de Justiça designados para as PJResp, que se manterão no mesmo órgão de execução por mais tempo, elevando a produtividade de sua atuação.

Atualmente em curso, o XXXV concurso para ingresso na carreira visa a resolver um grande déficit originário da movimentação funcional interna que inclui aposentadorias, promoções para o segundo grau de atuação e o aproveitamento maior dos membros em Grupos de Atuação Especializada. O concurso conta atualmente com a participação de 57 candidatos, com previsão de posse para janeiro de 2019.

Com a aprovação da lei que aumentou a idade da aposentadoria compulsória dos membros de 70 para 75 anos, no final de 2015, houve uma estagnação da evolução funcional dos membros. Situação que chegará ao fim em 2020, quando aproximadamente 10 membros passarão a se retirar dos quadros em virtude do tempo de serviço a cada ano.

Mudanças atingem o 2º grau

Além da posse de novos procuradores de Justiça, foram criados órgãos de execução especializados nas áreas da infância infracional e não infracional e de tutela coletiva, com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos realizados na segunda instância.
Foi implementado também o concurso de designação temporária para procuradores de Justiça de Região Especial, que passaram a concorrer, por meio de sistema que utiliza critério objetivo de antiguidade na classe, a designações por períodos de quatro, seis e 12 meses.

“A atual administração está comprometida com a modernização institucional, tendo em perspectiva o que ela representa em ganhos de produtividade nos órgãos de execução”, destaca o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.