O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta quarta-feira (26/09), a visita de um grupo de mães integrantes da Rede de Comunidades em Movimento Contra a Violência. Na ocasião, elas foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela corregedora-geral do MPRJ, procuradora Luciana Sapha, além de outros membros da instituição. E entregaram ao PGJ carta na qual pedem que o MPRJ aprimore o exercício do controle externo da atividade policial, em especial nas operações realizadas no contexto da intervenção federal na Segurança do Rio – em comunidades como Maré, Manguinhos, Alemão, Chapéu Mangueira, Penha e Salgueiro, em São Gonçalo.

O grupo, composto por sete familiares, teve como porta-voz Glaucia dos Santos, mãe de um jovem de 17 anos morto por policiais, durante operação no Complexo do Chapadão. “Com a intervenção houve o acirramento das operações nas favelas devido ao uso de enorme aparato bélico. Tais ações colocam em risco a vida de milhares de pessoas. Há ainda denúncias de invasões a residências, execuções sumárias e tortura de presos”, registrou.
 
Além de medidas para reduzir a letalidade das intervenções policiais, as representantes da Rede de Comunidades pediram maior atenção às condições das unidades prisionais do estado e a transferência dos inquéritos criminais, supostamente cometidos por agentes do estado, para o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ). O objetivo é centralizar as investigações no Ministério Público do Rio, para que elas possam ser conduzidas sem interferência das instituições diretamente envolvidas nas ações – Polícia Civil, Polícia Militar, além das Forças Armadas. 

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ouviu os relatos e mostrou solidariedade às causas apresentadas pelas mães. “Para nós, do MPRJ , é muito importante receber vocês aqui. A instituição está sempre aberta a essas demandas sensíveis. Acima de tudo, queremos estabelecer uma relação de diálogo e de maior proximidade com cada uma das senhoras. Vamos encaminhar os requerimentos formais de transferência desses inquéritos para o GAESP/MPRJ. Mas devo esclarecer que, para que isso ocorra, o nosso colega, para onde foi distribuído o inquérito, precisa concordar com essa remessa. Essa é uma regra constitucional que precisamos respeitar”, afirmou o PGJ, que sugeriu a definição de uma agenda de encontros com o grupo de familiares.

A promotora de Justiça Andréa Amin, coordenadora do GAESP/MPRJ, informou que, na maioria dos casos abordados pelas mães durante a reunião, já foi solicitada a transferência dos inquéritos para o grupo, e houve sinalização positiva na maioria dos pedidos.

Também participaram da reunião o procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo, subcoordenador de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira e Roberta Ribeiro, ambas da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), Georgea Marcovecchio, assessora da Ouvidoria/MPRJ, e Daniela Abritta, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ).