O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pela coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), promotora de Justiça Andrea Amin, participou, nesta quinta-feira (27/09), de um painel para discutir a Intervenção Federal e a Pacificação, no evento “Reage, Rio!”. Realizado no auditório dos jornais O Globo/Extra, responsáveis pelo evento, o painel apresentou diferentes olhares sobre o tema ao reunir a Coordenadora do Observatório da Intervenção, Silvia Ramos; o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, Luis Claudio Laviano; e o repórter e cronista do site Faveladarocinha.com Edu Carvalho.

A coordenadora do GAESP/MPRJ, Andrea Amin, traçou uma interseção com os pontos que aproximam e que distanciam a intervenção federal e a política de pacificação (as Unidades de Polícia Pacificadora). Entre os pontos negativos citou, por exemplo, que ambas não precederam de um diagnóstico profundo. Positivamente, citou  avanços na reestruturação das polícias durante o período de intervenção e a aproximação entre a polícia e a população durante o período inicial das UPPs.

Andrea Amin, no entanto, ponderou que a atual política de enfrentamento deveria ser revista, levando em consideração a positiva experiência obtida no início das UPPS. “ O enfrentamento está provocando a morte das pessoas que moram nas favelas e dos policiais que ali atuam. Isso desgasta demais a comunidade e a polícia” avaliou Andrea Amin, que concluiu com uma sugestão: “Diminuir o enfrentamento, nos reaproximar da população e cuidar do crime organizado através de uma investigação aprofundada. E aí as duas policiais vão fazer um trabalho casado”. A título de exemplo, a promotora mencionou a redução do número de mortes decorrentes de intervenções policiais do 41º BPM (Irajá).

Antes dela, Silvia Ramos criticou a política de intervenção, que transferiu para um representante das Forças Armadas as atribuições do governador na área de Segurança Pública.  Para ela, a intervenção reduziu o diálogo com a população e aumentou a letalidade. “Nós do Observatório estamos convencidos de que nenhuma política de Segurança que não tenha como centro a preservação da vida é política de segurança. Quem acha mais importante proteger cargas do que  vida está fazendo política de segurança errado” frisou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luis Claudio Laviano, por sua vez, apontou que o que ocorre é uma resposta da polícia diante do recrudescimento da violência no Estado. Laviano traçou uma linha desde o início das UPP até o seu declínio, provocado pela crise política e econômica, culminando com a intervenção.  Por fim, defendeu que a polícia deve agir de maneira firme no combate ao crime. “Quando nós atuamos em outras atividades delituosas como o roubo de carga, estamos atuando contra um segmento financeiro do tráfico de drogas. Segmento que financia a aquisição de armas e mais drogas.  Armas e munições que tiram a vida de inocentes”, apontou Laviano, que concluiu: “Se o marginal armado entregar as suas armas, será preso. Mas se optar por investir, agredir, contra um policial ou um cidadão de bem, não restará outra alternativa ao policial a não ser utilizar a sua ferramenta de trabalho, que é a arma de fogo, para se defender e defender a vida de terceiros. Não pode ser diferente disso”.

O repórter do Faveladarocinha.com Edu Carvalho, morador da Rocinha, finalizou o painel trazendo o olhar e os desejos de quem mora dentro das comunidades. Edu lamentou a piora da violência nesses locais e defendeu a descriminalização das drogas e a redução nas incursões policiais como alternativas para reduzir a violência na cidade. “São políticas que juntas são as possibilidades de início de um longo processo de mudanças que impactam a vida de milhares de pessoas”, apontou.

Outros temas foram debatidos no seminário como as áreas de exclusão, nas quais moradores não têm acesso a serviços básicos por interferência do tráfico e da milícia, e os desafios para o novo governo.