O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível/MPRJ), recebeu, na terça-feira (14/11), representantes da “Associação Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul”. Procuradores, promotores de Justiça e representantes do governo estadual juntaram-se a elas para traçar estratégias para o alcance de resultados práticos em uma série de anseios e pretensões.
 
O movimento, formado por mulheres, mães e viúvas de policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, existe desde 2014 e ganhou força em 2017 quando, num ato de desespero, mulheres de policiais militares fecharam as portas de diversos batalhões em defesa da vida de seus maridos e companheiros. O episódio ganhou repercussão na mídia e, a partir daí, o movimento se organizou e ganhou força, reunindo hoje mais de três mil famílias.
 
O procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos ressaltou a relevância do encontro. “A reunião foi bastante produtiva, sobretudo, porque nos aproximou de um grupo de pessoas que, aparentemente, se sentem abandonadas pelo grupamento que deveria protegê-las, que é a força policial onde os maridos delas dão a vida e onde muitos perderam a própria vida. O MPRJ vai fazer tudo o que for possível para ajudá-las”, disse.
 
Foram diversas as demandas trazidas ao MPRJ. Contudo, a instituição não tem atribuição para atuar em todas, como em questões salariais, que devem ser discutidas com o governo do Estado, o que foi devidamente esclarecido para as participantes. Ao analisar a pauta de reivindicações da associação, a coordenadora do CAO Cível/MPRJ, promotora de Justiça Luciana Direito, destacou a necessidade de se distinguir quais são passíveis da atuação do MPRJ e quais não são. 
 
“Para entender como podemos ajudar, é preciso separar o joio do trigo”, disse, citando como exemplo uma ação em que se discuta a união estável de um casal. A promotora explicou que, nesse caso, o MPRJ só pode atuar se houver interesse de menor envolvido, ressaltando que muitos dos processos na área de família correm em segredo de Justiça e não dão margem à atuação do MP. A promotora enfatizou ainda que o MPRJ está sensibilizado com as questões que envolvem os PMs e suas famílias e que está  à disposição, envidando esforços  para atuar nos casos em que tenha atribuição.

Outra questão trazida, que chamou a atenção do  MPRJ, diz respeito a reiterados casos  de não aceite de declaração formal de união estável para fins de recebimento de benefícios. Segundo as representantes da associação, muitos batalhões não aceitam essa declaração, o que estaria impedindo companheiras de PMs de terem acesso a direitos como pensão por morte ou assistência médica . Por se tratar de questão que fere a norma constitucional que equiparou a declaração de união estável ao casamento, foi sugerido que o movimento procure a ouvidoria do MPRJ para que as pretensões cheguem organizadas aos promotores com atribuição.
 
Ouvidoria
O promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ), explicou o funcionamento da ouvidoria, dizendo que é importante que as demandas cheguem de forma identificada.  “As demandas vão chegar ao promotor com atribuição e vocês vão ter um controle e um número de protocolo para o acompanhamento de cada caso concreto”, explicou.
 
Segundo as integrantes da associação, muitos policiais militares com limitações físicas provenientes de sua atuação têm negados os benefícios da lei estadual 6764/2014, que institui auxílio-invalidez por lesão à integridade física de policiais e bombeiros. De acordo com elas, muitos cadeirantes são prejudicados pelo não cumprimento da lei. Luiz Cláudio Carvalho identificou nessa questão a possibilidade de atuação do CAO Idoso/MPRJ. 
 
Câmara de Cuidado e Valorização da Vítima
Coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), a procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi colocou à disposição a Câmara de Cuidado e Valorização da Vítima (CCVV), onde a família do policial vitimado ou o próprio policial que sofre a violência pode obter ajuda emergencial. “A gente dá um atendimento para minorar a situação de trauma e mapear o que pode ser feito para o encaminhamento para a rede do Estado e do Município em termos de suporte”, explicou.
 
No CCVV, uma psicóloga e uma assistente social fazem uma entrevista para identificar o tipo de atendimento necessário. Quando há necessidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico mais intenso, a pessoa é encaminhada para um profissional da rede pública. “Cada caso é avaliado individualmente para identificar qual é a necessidade e o que é possível com a interligação com as redes que a gente tem”, esclareceu. 
 
Termo de Ajustamento de Conduta
O encontro definiu outra linha de ação, que diz respeito à formação de uma comissão do movimento para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e o Estado em 2015. O documento estabelece medidas para fortalecer e melhorar as condições de trabalho da Polícia Militar.  
 
Uma das participantes da reunião, a subsecretária de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, Aline Inglez, assumiu o compromisso de acompanhar a futura comissão no acompanhamento do TAC junto ao GAESP/MPRJ.
 
Aline destacou o valor da abertura de um canal de comunicação direta com os promotores e procuradores de Justiça. “Foram todos muito receptivos às demandas das mulheres e viúvas dos policiais militares. Nós da Secretaria de Direitos Humanos estamos acompanhando essa situação da morte dos policiais e as consequências para suas famílias. Nós do executivo e o Ministério Público temos que trabalhar duro para melhorar as condições dos policiais e de suas famílias”, afirmou.
 
A presidente da “Associação Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul”, Rogéria Quaresma, pretende seguir as orientações recebidas durante a reunião. “Vamos sentar e fazer o que nos sugeriram para conseguir uma maneira mais produtiva de alcançar nossos objetivos. Espero que a gente consiga dar passos além dessa reunião e dar o apoio necessário, não só à família do policial, mas ao próprio policial, que é o mais prejudicado com essa situação”, observou. A vice-presidente do movimento, Carine Diniz, também planeja trabalhar com base nas sugestões recebidas. “As orientações são bem-vindas. A gente vai fazer valer para tentar resultados”, disse.
 
Também estiveram presentes a subcoordenadora do CAO Cível/MPRJ, procuradora de Justiça Cristiane Bernstein; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude em Matéria Não-Infracional, promotor de Justiça Rodrigo Medina; a assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira; e Karla Ferreira, da Assessoria de Acesso Universal à Documentação Básica da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, entre outros.