Notícia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), participou, como membro fundador, da primeira rede internacional de Ministérios Públicos que atuam na defesa do consumidor. O lançamento da rede, denominada Prosecutors Consumer Protection Network, ocorreu durante a 23ª Conferência Anual da Associação Internacional de Promotores – IAP (International Association of Prosecutors), realizada de 09 a 13/09 em Johannesburgo, na África do Sul.
Dentre as demais instituições que integram o leadership group dessa nova estrutura de cooperação internacional estão os Ministérios Públicos dos Estados Unidos, da Argentina e das Ilhas Maurício.
A rede recém-criada tem o objetivo de viabilizar todo o tipo de colaboração focada na defesa do consumidor com o mínimo possível de entraves formais ou burocráticos. Para além da troca de experiências, objetiva-se a consolidação de pontos focais em cada um desses Ministérios Públicos de forma a viabilizar cooperações concretas em investigações, perícias, pareceres e mesmo na obtenção de informações junto ao setor público e privado de cada país. Também foram planejados a realização de seminários e treinamentos conjuntos visando alinhar a atuação institucional às melhores práticas internacionais.
Na ocasião, a Coordenação do CAO Consumidor/MPRJ realizou apresentação sobre o modelo de tutela coletiva brasileiro e sobre as perspectivas de trabalho conjunto com os demais países, especialmente em razão de práticas comerciais que hoje se consolidam em um ambiente transnacional, sendo imperiosa essa parceria entre os órgãos de defesa do consumidor também no plano global.
(Dados coletados diariamente)