O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, assinou nesta segunda-feira, 17/09, no Centro de Convenções SulAmérica, acordo de cooperação técnica com o diretor do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Marcelo Vasconcelos, que visa a assegurar e a promover o exercício dos direitos da pessoa surda, objetivando a sua inclusão social e cidadã, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015). Entre as medidas a serem adotadas haverá a contratação de estagiários não-forenses com deficiência pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do programa “MP Inclusivo”, que será lançado oficialmente no próximo dia 21/09.

“Eu gostaria de cumprimentar o diretor Marcelo por termos concretizado essa parceria. O INES é uma instituição de referência e realizar este trabalho de ampliação da cidadania só engrandece o papel do MPRJ. Hoje demos um passo importante na caminhada para alcançar a cidadania plena em nosso estado e esperamos que esse casamento perdure por muito tempo”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Estiveram presentes à assinatura do acordo o ouvidor do MPRJ, o procurador de Justiça José Roberto Paredes, a assessora da Ouvidoria, promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra, a coordenadora do Cento de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela e a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ), promotora de Justiça Renata Scharfstein.

De acordo com o ouvidor do MPRJ, José Roberto Paredes, que será um dos responsáveis pela implementação da proposta, a iniciativa vai proporcionar ganhos para ambas as partes. “É preciso mencionar, primariamente, que estávamos costurando essa parceria há alguns anos. Por isso, é com grande satisfação que assistimos a esse momento atual. Da mesma forma que o MPRJ vai se beneficiar ao receber estudantes do INES como estagiários, adotando práticas cidadãs com relação às pessoas com deficiência, o INES poderá se valer de modelos adotados por nós, como a própria estruturação de nossa Ouvidoria, para se articular internamente”, declarou o procurador de Justiça.

Já a assessora da Ouvidoria, Georgea Marcovecchio Guerra, acrescentou que, em termos práticos, o acordo já entrou em vigor. “Antes mesmo da assinatura, que veio formalizar a parceria entre as duas instituições, adaptamos os posts do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) com o objetivo de divulgar as práticas que são permitidas e/ou vedadas durante o pleito eleitoral, para que esse material ficasse à disposição do INES para divulgação junto à comunidade surda”, explicou a promotora de Justiça. 

Ainda segundo Georgea, o folder de divulgação das formas de acesso à Ouvidoria do MPRJ, em linguagem mais acessível para a pessoa surda, está sendo finalizado e passará a ser utilizado nos eventos externos da Ouvidoria Itinerante. “É importante ressaltar que o acordo possibilitará uma maior participação da pessoa surda no controle social. Dentro da mesma lógica, em breve o MPRJ firmará um acordo nos mesmos moldes com o Instituto Benjamim Constant, especializado em educação para pessoas com deficiência visual”, destacou a assessora da Ouvidoria.

Para o diretor do INES, a principal beneficiada com a assinatura do acordo é a comunidade nacional dos surdos. “Todos ganham com essa cooperação, mas eu acredito que a comunidade surda vai se beneficiar por estar em contato direto com uma instituição séria e que se utiliza de boas práticas, como o MPRJ. Temos a ideia, por exemplo, de criar subprogramas na TV INES para divulgar assuntos ligados à área do Direito. Por outro lado, a nossa expertise em tratar a pessoa com deficiência auditiva vai ser muito importante para que o Ministério Público desenvolva o seu papel cidadão. Por isso, acredito que essa parceria será muito boa para os dois lados”, completou o diretor.

O projeto “MP Inclusivo” visa à contratação de 5%, entre as vagas existentes, de estagiários não-forenses com deficiência, estudantes do ensino médio, ensino profissional técnico do ensino médio, de educação especial e do ensino superior, proporcionando experiência educativa-profissional capaz de gerar oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho. 

Segundo a coordenação do CAO Idoso/MPRJ o projeto é um marco institucional relevante, que envolverá todos os membros, servidores e estrutura do MPRJ. Será essencial o acompanhamento do estagiário com deficiência desde o seu ingresso até o final do estágio, de forma a proporcionar uma inclusão efetiva. Nesse sentido, as parcerias com instituições como o INES, referência em âmbito nacional pelo trabalho de excelência desenvolvido com os surdos, em muito contribuirão para o sucesso da proposta.