O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, entregou, nesta quinta-feira (02/08), as carteiras funcionais aos Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A designação de Oficial do MPRJ vale para os antigos Técnicos do Ministério Público da área de Notificação e Atos intimatórios. A alteração passou a valer em maio deste ano, quando foi sancionada a lei 7.956/2018, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do MPRJ.

O PGJ destacou que a mudança fortalece o reconhecimento dos servidores e melhora o exercício da profissão. Os oficiais são responsáveis pela realização  de notificações e intimações do Ministério Público fluminense.
“Esse era um compromisso desde o primeiro momento.  Essa alteração dignifica ainda mais a carreira e confere o status merecido à função”, comentou Gussem.

O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj), Flávio Sueth, em agradecimento ao apoio e ao empenho institucional dispensado para que a alteração legislativa fosse efetivamente implementada, entregou ao PGJ uma medalha comemorativa. “A mudança no nome é um ato simbólico que melhora as condições de trabalho no nosso dia a dia. Em que pese não ter modificação na estrutura da carreira, é uma alteração  importante para o dia a dia do trabalho, pois facilita a nossa identificação com a sociedade e o acesso aos serviços públicos. É relevante tanto para a carreira como para a sociedade”, avalia Sueth.

A proposta de alteração legislativa foi enviada pelo PGJ para a Alerj, a partir de iniciativa conjunta da Assemperj e da Anacomp (Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público). Além da designação funcional, a nova legislação estabelece que as certidões emitidas pelo Oficial do MPRJ são dotadas de fé pública. Ao todo, o MPRJ conta com 73 servidores nessa função.