O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ) e do Centro de Pesquisas e Inovações (CENPI/MPRJ), tem atendido aos convites para participação em encontros com entidades civis para apresentação do ‘Diagnóstico do PLID/MPRJ: o Desaparecimento nas Burocracias do Estado’. O estudo, realizado em parceria com o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) e o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), foi lançado em evento na sede do MPRJ, em 26 de abril deste ano. O relatório traça o perfil dos cidadãos acometidos por este fenômeno social e revela dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ). O Diagnóstico do PLID/MPRJ completo pode ser acessado aqui.

“A repercussão do relatório junto à sociedade é muito positiva. Em primeiro lugar, pelo fato de o estudo jogar luz sobre o tema, que é tradicionalmente invisibilizado. Depois, porque expõe o quanto o Ministério Público pode fazer em relação à questão. Eu diria que o que tem chamado atenção, nestes encontros, é o fato de o assunto passar a ser tratado com maior objetividade, com a produção de indicadores, com base em evidências, com vistas a aprimorar a atuação não só do MPRJ, mas da grande rede envolvida no enfrentamento do fenômeno. É exatamente a partir dos dados da pesquisa que podemos realizar uma avaliação qualificada da política pública que está em curso, tornando-a cada vez mais adequada às demandas sociais”, pontua a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora da ADHM/MPRJ.

Até o momento, foram realizados três eventos para apresentação dos dados do PLID/MPRJ. Em todos já realizados, são questões recorrentes o desaparecimento forçado, a qualidade dos registros de pessoa desaparecida, a falta de confiança que a população tem nas instituições e a necessidade da criação de espaços públicos para atendimento e apoio aos familiares das vítimas. Thais Lemos Duarte, supervisora técnica do CENPI/MPRJ, descreveu cada um dos encontros.

“Na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, participamos de um debate com membros da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, a juíza Raquel Chrispino, titular da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Estado, e pesquisadores que trabalham com a temática dos desaparecimentos forçados na ditadura civil-militar e do Instituto de Estudos da Religião. O segundo evento foi uma audiência pública na Baixada Fluminense, sobre o desaparecimento forçado. O terceiro de que participamos, na segunda, 23 de julho, foi uma reunião do Fórum Grita Baixada, onde apresentamos dados do Diagnóstico do PLID. Em todos, os participantes demonstraram muita preocupação com o tema e reconheceram a importância de pesquisas como o estudo lançado pelo CENPI/MPRJ”, destacou a pesquisadora.

Thais Duarte lembra que é preciso desconstruir estereótipos em torno do desaparecimento, por se tratar de fenômeno heterogêneo e complexo e de naturezas diversas, podendo ocorrer, por exemplo, devido a conflitos familiares, transtornos mentais ou psíquicos, não reclamação de corpos ou mesmo por ação ou conivência de agentes de segurança do Estado. Assim, para efetivo enfrentamento, a questão exige políticas públicas específicas para cada uma dessas tipificações, além da adoção de medidas complementares, como o acolhimento familiar e a mediação de conflitos.

“A pesquisa, que agora passamos a discutir junto à sociedade, é importante passo inicial para a construção de diagnósticos que, por sua vez, servem para fundamentar o planejamento de  políticas públicas mais eficazes. Uma das missões do CENPI/MPRJ é promover a transparência. Outra é qualificar dados e, a partir daí, a própria atuação do Ministério Público. Com esse conjunto de informações, passa a ser possível fortalecer as virtudes e combater as fragilidades dos procedimentos em curso, para que sejam aperfeiçoados e consigam cumprir seu papel de dar respostas efetivas aos episódios de desaparecimento na sociedade brasileira”, disse Thais, lembrando o quanto os encontros realizados demonstram que, além de direitos, a população é carente de informações.

“O número de participantes nessas reuniões gira em torno de 20 pessoas. As perguntas, em geral, são sobre a forma como o PLID registra e procura pessoas, o atendimento aos familiares, os locais onde há mais registro de desaparecimento e as formas de atuação do MPRJ às vítimas de desaparecimento. É muito marcante como as pessoas conhecem pouco os procedimentos de registro e busca de pessoas desaparecidas. Daí a importância da iniciativa da ADHM/MPRJ e do CENPI/MPRJ de realizar uma pesquisa em torno do tema e ampliar o conhecimento do cidadão sobre o papel do Ministério Público de garantidor dos direitos difusos e coletivos. Neste sentido, esses debates e a troca de experiências têm sido cruciais para o fortalecimento do diálogo entre o MPRJ e a sociedade civil”, concluiu.