Notícia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, realizou, na quinta-feira 19 de julho, no Abrigo Cristo Redentor, no bairro de Bonsucesso, no Rio de Janeiro/RJ, evento de capacitação com orientações básicas à equipe técnica e familiares dos residentes sobre prestação de contas e o correto preenchimento de documentos de controle. A capacitação foi ministrada pela promotora de Justiça Eliane Patrícia Albuquerque Soares, titular da 3ª promotoria; e Marcos Alexandre Machado Alves, contador do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ); com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ).
A qualificação básica aplicada pelo servidor Marcos Alexandre teve como base o ensino de preenchimento correto de tabelas na plataforma Excel para controle eficaz de despesas na aquisição de medicamentos, pagamentos a fornecedores e compra de outros insumos, entre outras dicas, e procurou disponibilizar boas práticas à equipe técnica da instituição, uma vez que alguns exercem a curatela de idosos residentes sem referência familiar, e que foi estendido aos familiares, que demonstraram grande interesse. O CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ pretende oferecer o mesmo apoio, através do NATEM, às promotorias que demonstrem interesse em implementar a capacitação em outras unidades. Além disso, a experiência servirá para futura revisão do material disponibilizado, adaptando-o à realidade de idosos e curadores pouco familiarizados com operações contábeis mais complexas.
As promotoras de Justiça Cristiane Branquinho Lucas e Renata Scharfstein, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ, estiveram presentes ao evento e avaliaram a importância da capacitação de equipes técnicas e familiares. “Habilitá-los para a adequada prestação de contas é um passo essencial para dar efetividade a este dever legal. Além de ter uma finalidade educativa, a grande maioria não compreende no que consiste a curatela e seus reflexos”, afirma a promotora Renata Scharfstein. O CAO Idoso e Pessoa com Deficiência informou, ainda, que como as questões de Curatela e Tomada de Decisão Apoiada são assuntos que geram inúmeras dúvidas tanto entre promotores quanto na rede de atendimento, decidiu realizar em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível (CAO Cível/MPRJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 17/08, um seminário destinado aos temas na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (clique aqui para fazer a sua inscrição).
Clique nos links abaixo para acessar o material didático das aulas:
Apresentação de contas
Prestação de contas
(Dados coletados diariamente)