O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela da Saúde da Capital, instaurou, em 16 de julho, por meio de portaria, procedimento administrativo dedicado à criação de mecanismo de controle de potenciais conflitos de interesse entre indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes e profissionais de saúde, que possam trazer distorções no atendimento a pacientes. Em alguns casos, os procedimentos indicados podem gerar gastos extras à administração pública. Em outros, a opção mais barata pode ser a menos adequada para o tratamento.

A iniciativa foi inspirada na Lei nº 22.440/2016, de Minas Gerais, que obriga as indústrias do setor a declararem os incentivos, financeiros ou não, que concedam a profissionais da saúde, justamente com o intuito de impedir que, numa situação de conflito de interesses, seja feita a opção por interesse próprio, com prejuízos aos cofres públicos ou ao paciente. A portaria que instaura o procedimento (nº 2018.029.05) foi assinada pelo promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, e convoca a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), a Câmara Municipal do Rio e as secretarias Estadual e Municipal de Saúde a colaborarem, com informações e sugestões, na criação do referido mecanismo de controle.

O mecanismo não busca promover a redução de custos a qualquer preço, e sim garantir que o paciente tenha acesso ao tratamento mais adequado a seu caso, sem que a opção feita pelos profissionais de saúde seja guiada pelo lobby das indústrias de medicamentos e equipamentos. “Essa é uma medida salutar, com fins pedagógicos. Nada como a transparência para que os pacientes, as indústrias e os próprios profissionais da saúde possam compartilhar sua certeza de que eventuais incentivos não prejudicam a prescrição de um tratamento. A ideia é, com a máxima clareza para todos, saber se há ou não conflito de interesses na saúde pública. A etapa seguinte da nova iniciativa alcançará a iniciativa privada”, explicou José Marinho.