O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) sediou, na tarde desta quinta-feira (28/06), encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne representantes de diversos órgãos reguladores e fiscalizadores, com o objetivo de construir parcerias para o controle mais efetivo dos gastos públicos.
A reunião foi presidida pelo secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, que fez um resumo dos trabalhos. “Nosso objetivo é estreitar o relacionamento entre os órgãos de controle e, para isso, estamos escolhendo os temas nos quais exista maior afinidade e convergência de atuação entre todos os envolvidos”, explicou.

Assim, nesta que foi a terceira reunião deste ano, foram abordados temas relevantes na área da Saúde, tais como a questão da regulação, com seus impactos diretos na má prestação de atendimento à população, o sistema SISREG (que controla o acesso aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares), a governança dos hospitais, os processos de compra de insumos e medicamentos e o regime de contratação de Organizações Sociais (OSs) no setor –  política muito empregada, sobretudo, no município do Rio. “Com base na troca de informações, com o intercâmbio das bases de dados dos órgãos envolvidos, será possível um acompanhamento minucioso das compras feitas pelos 92 municípios fluminenses”, pontuou Márcio Pacheco.

Logo na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou a relevância do grupo de trabalho para a recuperação do estado. “Essa integração entre instituições é importantíssima. É a saída que nós temos. A oportunidade de dar uma resposta efetiva aos problemas do Rio, mostrando que as instituições estão vivas, coesas e aptas a exercerem suas funções. O problema do estado é que, historicamente, não temos controle em praticamente nada. Não por acaso, o MPRJ tem investido na captação, geração e condensação de dados nas suas áreas de atuação, com o uso de ferramentas como o ‘MP em Mapas’. A partir do cruzamento de dados, podemos chegar a apontamentos seguros de caminhos a serem seguidos. A ideia da Rede de Controle é fantástica. Partindo da troca de informações, e criando um canal de comunicação eficiente, poderemos obter resultados positivos”.

Além do TCU e do MPRJ, participaram da reunião representantes das seguintes instituições:  Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Defensoria Pública do Estado do RJ, Tribunal de Contas do Estado do RJ, Secretaria de Estado de Fazendo do RJ, Tribunal de Contas do Município do Rio, Controladoria-Geral do Município do Rio, Contadoria-Geral do Estado do RJ e Polícia Federal.
 
Pelo MPRJ, além do PGJ, estiveram presentes a coordenadora e o subcoordenador do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), procuradores de Justiça Márcia Tamburini e José Mario Marandino; e as promotoras de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) e do Grupo Especializado no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), e Bárbara Salomão Spier, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível/MPRJ.
 
Coordenadora do LOPP/MPRJ, Márcia Tamburini fez questão de ressaltar o compromisso que os gestores precisam cumprir no acompanhamento dos gastos públicos. Segundo ela, os entes políticos são os primeiros responsáveis pelo processo de fiscalização daquilo que executam. E o Ministério Público, junto a outros órgãos, executa outro tipo de ação fiscalizatória, necessária e sempre presente quando é notória a ausência do devido acompanhamento por parte dos executores das políticas públicas que, além da lisura, devem ser pautadas pela medição de resultados.

“A Rede de Controle é a iniciativa mais inovadora no sentido de combate aos desvios nos entes públicos e nas diferentes esferas – União, estados e municípios. Com a rede, os órgãos de fiscalização são mais interligados e trabalham de forma colaborativa, superando dificuldades, fazendo um trabalho conjunto para atingir o resultado esperado pela sociedade. Ela propicia a interlocução direta entre os órgãos de controle e fiscalização e o acompanhamento diuturno das administrações. São duas vertentes distintas e complementares: o controle dos gastos e a verificação da qualidade dos mesmos. Isto é: primeiro, saber como esses recursos são utilizados, se não são desviados, por exemplo. E, em segundo lugar, qual é a qualidade desse investimento, quais benefícios ele efetivamente gerou para a população”, defendeu.

Durante a reunião, foi discutida a proposta de Recomendação que, elaborada em conjunto pela Rede de Controle da Gestão Pública, será enviada em breve pelo MPRJ ao Poder Executivo fluminense. O objetivo é promover uma administração mais eficiente, a partir da adoção de um conjunto de medidas de aperfeiçoamento da gestão e da governança do Governo do Estado do Rio, aperfeiçoando normas, atribuições, mecanismos de controle interno, gestão de riscos, transparência, canais de comunicação e responsabilidade. O documento em elaboração visa, sobretudo, ao combate à corrupção. Entre as sugestões estão o incremento de ouvidorias e a adoção de padrões para os documentos essenciais à licitação.