O novo Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC) foi apresentado aos representantes do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta sexta-feira (24/03). Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, o sistema possibilitará o maior controle do uso de agrotóxicos em todo o Estado. O acesso ao MP será disponibilizado por meio de um convênio. 

Implantada em janeiro, a plataforma digital reúne dados sobre a comercialização e uso de agrotóxicos em um único banco de dados. Segundo o engenheiro agrônomo da Secretaria Estadual Leonardo Vicente da Silva, não havia dados confiáveis e mensuráveis sobre o uso de agrotóxicos. A ferramenta reúne informações sobre os produtos permitidos no Estado, registros dos fabricantes, receitas agronômicas e relatórios gerenciais, permitindo otimizar os recursos para as ações de fiscalização.  

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Marcus Leal, há possibilidade de integrar o sistema à plataforma “MP em Mapas”, o que permitirá o cruzamento de informações e análises com projetos das áreas de Meio Ambiente, Saúde e Consumidor do Ministério Público. O encontro também debateu sugestões para aperfeiçoamento do sistema e integração futura para acesso de outros órgãos. 

O SIAPEC está previsto na Lei 6.441/13. A inserção de dados no sistema foi regulamentada pelo Decreto nº 45.031/14, com previsão de multa de R$ 3 mil para quem não incluir informações ou repassá-las de forma incorreta. O acesso ao sistema é feita pela página da secretaria. Acesse aqui (www.rj.gov.br/web/seapec).

Além de Marcus Leal, do MPRJ também estiveram presentes a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Leila Machado Costa; o subcoordenador do CAO Meio Ambiente, José Alexandre Maximino Mota; e o promotor de Justiça Pedro Rubim, que preside inquérito sobre o uso de agrotóxicos na área do consumidor.

A próxima reunião do Fórum está agendada para o dia 5 de maio para deliberar sobre a revisão do estatuto.