O Fórum Estadual de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos (FECIA-RJ) presidido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi selecionado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio para receber o prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente 2017. A solenidade acontecerá no próximo dia 21, às 18h, no auditório do Conselho, no Centro do Rio.
 
O FECIA-RJ é um espaço de debates e ações relacionados ao impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, tanto do trabalhador rural como do consumidor. Trata-se de espaço que busca informações e dados relacionados ao uso de agrotóxicos em todo o Estado do Rio de Janeiro, a fim de planejar formas de atuação de combate. O Fórum é composto por entidades da sociedade civil organizada, além de instituições e órgãos governamentais e possui, dentre seus principais objetivos, a articulação interinstitucional para atuação conjunta; ações educativas quanto ao uso e o aperfeiçoamento da legislação referente aos agrotóxicos; e denúncia decorrentes do uso destas substâncias.
 
A condecoração é dedicada às personalidades e instituições que se destacaram por suas posições, ações e projetos na luta pela preservação, defesa e conservação do meio ambiente. Desde 2013, o promotor de Justiça Marcus Leal, coordenador do Centro de Apoio e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, é quem está à frente do Fórum. 
 
Ações
Ao longo desses quatros anos diversas ações foram desenvolvidas pelo FECIA-RJ entre elas o encaminhamento a todos os secretários municipais de Saúde e de Meio Ambiente no Estado e aos promotores de Justiça com atribuição na área do resultado das análises de uso inadequado e contaminação por agrotóxicos de produtos alimentícios, elaborada pelo FIOCRUZ, para a adoção das medidas cabíveis; a recomendação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPEC) do Rio de Janeiro, em novembro de 2015, além da reconsideração da permissão do uso e da comercialização do herbicida “2,4-D”. 
 
Outra medida promovida pelo Fórum foi a realização, em maio de 2016, de uma reunião pública nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ) Unidade de Nova Friburgo, região conhecida como “triangulo das verduras”, dada a relevância deste município, juntamente com Teresópolis e Sumidouro, no abastecimento do mercado do Rio de Janeiro com legumes, verduras e frutas, com objetivo de conscientizar a população e os agricultores quanto ao correto manuseio e aplicação dos agrotóxicos.  
 
A atuação do FECIA-RJ também é destacada no estímulo realizado junto à SEAPEC, o que resultou na  implantação de sistema eletrônico de controle de comercialização e uso de agrotóxicos, no ano de 2017, introduzindo o Estado do Rio de Janeiro, juntamente com Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia entre os únicos Estados da Federação dotados dessa ferramenta de controle.
 
 
Data: 21/09/2017
Hora: 18h
Local: Rua Buenos Aires, 40 – 5º andar – Centro - RJ