O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, nesta sexta-feira (24/03), decisão que determina a avaliação para possível internação em clínica especializada de um grupo de adolescentes que encontra-se em situação de rua em Niterói. De acordo com ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Município, oito adolescentes entre 12 e 15 anos não possuem vínculo familiar e vivem no Centro e em Icaraí, fazendo uso constante de drogas, inclusive em um prédio abandonado na Avenida Roberto Silveira, que vem sendo utilizado como “cracolândia”.

Na ação movida contra o Município de Niteroi, o MP requereu a apreensão dos jovens para que eles sejam conduzidos ao Hospital Psiquiátrico de Jurujuba para avaliação médica e, constatada a necessidade, posterior internação em clínica de desintoxicação, pública ou privada. Em caso de descumprimento, o Município poderá receber multa diária no valor de R$ 2 mil. 

A situação dos adolescentes já vem sendo acompanhada pela Promotoria de Justiça desde 2012. Alguns deles praticaram atos infracionais, foram apreendidos, acolhidos em instituições destinadas ao tratamento para dependência química, mas acabaram fugindo e voltando às ruas da cidade. Além disso, ao longo dos anos, a rede de saúde mental de Niterói também vem buscando prestar atendimento ambulatorial a esses jovens. No entanto, para a Promotoria, o tratamento proposto pela rede não tem sido suficiente e precisa ser revisto.

“Considerando que a intervenção da rede de saúde mental, nos moldes até aqui propostos e aplicados, não vem logrando êxito em garantir os direitos fundamentais dos citados adolescentes, os quais, em estado alterado de consciência produzido pelo intenso uso de drogas, também vêm colocando em risco a população da área por eles frequentada, revela-se absolutamente urgente que tais adolescentes sejam submetidos a nova avaliação psiquiátrica que venha indicar modalidade mais eficaz de tratamento para dependência química, inclusive com internação em instituição especializada”, diz o texto.