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MPRJ inicia debates sobre políticas públicas de proteção às escolas contra violência

Publicado em Thu Dec 07 19:12:51 GMT 2017 - Atualizado em Thu Dec 07 19:12:40 GMT 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na segunda (04/12), reunião mensal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ). O encontro deu início aos debates sobre a elaboração de políticas governamentais relacionadas aos impactos da violência nas escolas públicas no estado. As ações deverão ter como metas a proteção de unidades de ensino localizadas em áreas de ocorrência de confrontos armados, além de buscar minimizar ou anular os efeitos desses conflitos sobre o cotidiano escolar.

“Estudos mostram que estudantes das escolas próximas a essas áreas sofrem impactos diretos no seu aspecto cognitivo-emocional, principalmente logo após esses episódios. Isso ocorre em duas dimensões: na habilidade de responder aos estímulos externos e na perda da capacidade de atenção seletiva. Essas crianças acabam sendo duplamente prejudicadas. Primeiro, no aspecto social, pela inúmera carência de serviços que costuma marcar essas comunidades. Depois, pela nítida perda da capacidade efetiva de aprendizagem”, apontou a promotora de Justiça Renata Carbonel, subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ.

Em sua apresentação, voltada para promotoras de Justiça e servidores, convidados a colaborar com o debate, Carbonel apresentou ilustrações elaboradas pelo ‘MPRJ em Mapas’, plataforma digital que reúne em um banco de dados informações relevantes sobre o estado do Rio. “As comparações entre dados recentes, de 2015 para cá, revelam que a letalidade violenta se concentra mesmo na região metropolitana do Rio, embora nos últimos anos tenha se espalhado também por cidades do interior, como Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Macaé”.

“Em 2016, tivemos cerca de seis mil mortes violentas no estado – o que resulta na média de um caso a cada 90 minutos. Na cidade do Rio, a situação dos confrontos só vem piorando. Em 2016, por causa da violência, tivemos o fechamento, com perda de dias letivos em 278 escolas. Neste ano de 2017, somente até julho, o município já somava 332 unidades diretamente impactadas”, apontou a promotora. Os dados apresentados pelo ‘MPRJ em Mapas’ foram recolhidos a partir de pesquisas junto aos municípios fluminenses. Porém, como boa parte das administrações não respondeu às solicitações, às estatísticas oficiais foram somados os números do Fogo Cruzado, plataforma digital que monitora os tiroteios no Grande Rio.

Como próximos passos, deverão ser realizadas, em datas ainda a serem marcadas, reuniões do CAO Educação/MPRJ com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e, num segundo momento, com representantes de órgãos da Segurança, como a Polícia Militar. As políticas públicas a serem definidas deverão contemplar a garantia de segurança nos locais de conflito, com atenção ao horário de funcionamento de escolas de creches; a realização de treinamento de professores; a definição de procedimentos claros e viáveis para a reposição das aulas perdidas, e a presença de profissionais de saúde para o atendimento a professores e alunos atingidos pela exposição frequente à violência urbana.

“Um dos pontos principais será fazer funcionar o que já temos na teoria, que é a instituição normativa que prevê um canal de comunicação direto entre as secretarias de Segurança e de Educação, com o aviso sobre a realização de operações policiais, logo após a sua deflagração. Na prática, isso ainda não ocorre. E vamos defender que o alerta seja transmitido de forma concomitante, isto é, no exato momento em que as ações forem deflagradas. Isso dará mais tempo para que a Secretaria de Educação ou os diretores adotem medidas preventivas, como decidir se fecham as portas”, ponderou a promotora de Justiça.

Este é um ponto crucial do debate. Em alguns dos relatos expostos por participantes do V Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas, realizado pelo mesmo CAO Educação no último dia 24 de novembro, foi possível constatar que parte dos diretores de escola atua de forma solitária. “Muitos decidem sozinhos se vão abrir a escola ou não, nos momentos de conflito. Não há política de rede, com a instrução do que fazer. Os diretores se sentem abandonados. Tanto é assim que, muitas vezes, acham perda de tempo comunicar os problemas de forma oficial”, descreveu Renata Carbonel, que considera urgente a adoção de políticas consolidadas de rede, a serem formatadas a partir do estreitamento dos laços entre as secretarias envolvidas e as regiões predominantemente atingidas, como a Zona Norte da cidade do Rio e a Baixada Fluminense.

A reunião contou com sugestões de participantes, como a promotora de Justiça Daniela Caravana, da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Nova Iguaçu, para quem, a cada operação deflagrada, deveriam ser enviadas aos locais duas equipes distintas: uma para tratar da ação policial em si, isto é, do confronto. Outra, para fornecer a devida segurança às escolas, garantindo seu funcionamento – se possível - e a integridade de estudantes e professores. Ao que a promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque da Caxias, complementou. “É preciso criar um novo conceito nessas operações, de forma que a polícia também tenha comprometimento com a proteção das escolas”.

A promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, chamou a atenção para o desafio de se estabelecer políticas eficazes para áreas tão marcadas pela falta de serviços básicos, como saneamento, saúde e educação, além da segurança. A promotora Roberta Maristela Rocha dos Anjos, subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ, também deu sua contribuição ao debate. “Para termos uma política de proteção das escolas expostas à violência, precisaremos das comunidades que, com o apoio das promotorias locais, poderiam interagir com os comandos e fiscalizar os seus respectivos batalhões. As ações precisam levar em conta aspectos locais e de territorialidade”, ponderou.

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