Garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente. Essa é a proposta do projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem”, finalista do 14º Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A iniciativa, inédita no país, é fruto de parceria entre sete instituições e vem encurtando as distâncias entre empresas e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (infratores) ou em acolhimento institucional (que aguardam adoção), de forma a auxiliá-los no importante primeiro passo rumo à inserção no mercado de trabalho. Ao todo, 710 práticas foram analisadas pela comissão julgadora do Prêmio Innovare, que selecionou 12 finalistas. Os vencedores serão revelados no dia 5 de dezembro, durante cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “Este reconhecimento é resultado de um grande esforço interinstitucional, que teve início com um protocolo de intenções para combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, que estabeleceu uma coesa rede de apoio em nosso Estado, levando à criação da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja). Este nível de articulação entre tantas entidades é inédito e nos mostra que juntos somos mais fortes e chegamos mais longe”, comemora a magistrada Raquel Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e coordenadora da Cierja.

 “Nosso compromisso é criar a oportunidade da primeira experiência profissional para os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, por meio de contratos de aprendizagem especiais, com formação teórica e prática. O principal resultado da iniciativa foi a criação, este ano, da Central de Aprendizagem e Profissionalização, um banco de dados que auxilia as empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem imposta por lei a identificar e contratar, na condição de aprendizes, adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou liberdade assistida ou em situação de acolhimento institucional. Hoje, mais de 500 candidatos à aprendizagem já estão cadastrados na plataforma, à disposição das empresas”, explica o juíz do trabalho André Villela, diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e vice-coordenador da Cierja. 

Empresas, hora da ação!
De acordo com a lei nº 10.097/2000, as empresas têm que destinar de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes, de 14 a 24 anos, com prioridade para a contratação de jovens em situação de risco social, na forma prevista pelo decreto 8.740/16, sob pena de multa. Agora, elas contam com a Central de Aprendizagem para encontrar candidatos que precisam dessa oportunidade e cujos perfis e interesses já estão identificados. As empresas podem entrar em contato pelo telefone (21) 3133-2933 ou pelo e-mail centraldeaprendizagem@tjrj.jus.br. É bom para os jovens, para as empresas (que evitam multas) e para toda a sociedade.

Para as empresas que não têm condições físicas ou estruturais de manter os aprendizes em seus estabelecimentos, foi assinado o Decreto 8.740/16, que prevê o cumprimento alternativo da cota. Essa contratação especial (“cota social”) pode ser feita a partir de convênios com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para que os jovens contratados tenham experiência prática da aprendizagem nesses locais.

CIERJA 
A Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja) consiste na articulação interinstitucional entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; o Ministério do Trabalho - Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro; a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1); e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e as empresas e entidades formadoras parceiras, para o estabelecimento de fluxos de trabalho permanentes e estáveis, visando à aplicação da Lei de Aprendizagem aos adolescentes e jovens vulneráveis, que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e/ou vivendo em entidades de acolhimento institucional.

Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. Saiba mais: http://www.premioinnovare.com.br/  

SERVIÇO
Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem
Prática finalista do Prêmio Innovare 2017, promovida pela Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (CIERJA), no Rio de Janeiro