O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participou do segundo dia do evento 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Na manhã desta terça-feira (22/05), a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), apresentou o projeto Cidadão Gestor para os participantes do encontro. 

Iniciativa do MPRJ, por meio do CAO Cidadania, o projeto consiste numa ferramenta alocada em base tecnológica, interativa, que contempla dados das ações civis públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público fluminense por improbidade administrativa e dano ao erário, com indicação da correspondência desse dano em políticas públicas que poderiam resultar na melhoraria da qualidade de vida dos cidadãos. O público-alvo é todo o conjunto da sociedade civil, com destaque para agentes públicos, membros do Ministério Público, da Justiça Eleitoral e das universidades.

“O Cidadão Gestor visa ao fortalecimento do cidadão, atuando na vertente primária no enfrentamento à corrupção, a qual é capaz de melhorar padrões éticos no ambiente político e social”, pontua a promotora Patrícia Villela, listando os principais objetivos do projeto: estimular a participação da sociedade nos rumos político-sociais do município/Estado, fomentar o controle social, incentivar a honestidade e transparência dos agentes públicos, viabilizar a análise crítica dos dados e informações disponibilizados e ativar a comunicação de atos de improbidade pela população.

A partir da base de dados disponibilizada pela ferramenta, os cidadãos podem pesquisar, refletir e dialogar sobre a correção do emprego de verbas públicas. Para isso, O Cidadão Gestor foi elaborado com base em três eixos: ‘Mapa Interativo’ (que possibilita o conhecimento das ACPs propostas pelo MPRJ); ‘Gestor por 1 dia’ (que permite ao cidadão o exercício do papel virtual de gestor, realizando simulações de investimentos em políticas públicas, aplicando os valores mencionados nas demandas judiciais em prol da coletividade) e ‘Informe aqui’ (que estabelece canal de comunicação com o MPRJ, para que o relato de eventuais irregularidades na gestão pública de seu município ou estado).

Na segunda (21/05), primeiro dia da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carneiro, assinaram acordo de cooperação entre as duas instituições, por meio do qual o TCU viabilizará a unidades do Ministério Público o acesso ao Laboratório de Informações de Controle – ambiente que disponibiliza informações da administração pública e ferramentas de análise de dados, que potencializarão a atuação dos MPs em ações de controle e de combate à corrupção.  O MPRJ marcou presença na solenidade com o procurador Ertulei Laureano Matos que, representando  o procurador-geral de Justiça ,Eduardo Gussem, assinou o acordo, aderindo à iniciativa. Também esteve presente a promotora Elisa Fraga, coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).