O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ) e do Instituto de Educação e Pesquisa do MPRJ (IEP/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (04/08), a palestra “Justiça Criminal e Restaurativa aos usuários de álcool e outras drogas: experiência da Promotoria de Justiça de Petrópolis”, expondo a promotores, servidores, estudantes de direito, assistentes sociais e psicólogos, a experiência da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis. Desde o início de 2017, o promotor  de Justiça Paulo Yutaka Matsutani desenvolve na comarca a iniciativa pioneira dentre as Promotorias do Estado do Rio de Janeiro de aplicar a Justiça Restaurativa aos usuários de drogas. A expectativa é de que, até o final de agosto deste ano, tenham sido atendidas cerca de 20 pessoas.

Na abertura do evento, o assessor de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou o trabalho de “altíssima qualidade técnica e importância social” realizado em Petrópolis pelo promotor de Justiça Paulo Yutaka Matsutani. 

Junto a  Ertulei e Paulo Yutaka, compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça e subcoordenadora do CEMEAR/MPRJ, Ângela Maria Silveira dos Santos,  e o professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense e doutor em Saúde Mental e Psiquiatria da Infância e Adolescência, o psiquiatra Jairo Werner, que atua no projeto em Petrópolis.

Segundo Paulo Yutaka, a ideia do projeto surgiu em uma audiência na qual o réu, reincidente, que respondia a vários crimes de roubo na comarca de Petrópolis, fez um apelo por ajuda: “Doutor, eles me trancam lá dentro na prisão, mas eu não consigo sair disso e não encontro ajuda em lugar nenhum”. A partir de então, o promotor passou a buscar uma forma de atuar na causa do problema da recorrência.

O resultado é o desenvolvimento de um projeto que, por meio de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais e estudantes de medicina e direito, atua de forma a permitir que o indivíduo interessado em participar do método restaurativo possa atingir seus objetivos. “Muitos dos acordos não são cumpridos porque há alterações de humor muito sérias”, afirmou o psiquiatra Jairo Werner.

Para dar resolutividade no atendimento aos réus, uma equipe móvel foi formada, com o apoio da Universidade Federal Fluminense (UFF), para se deslocar até o Fórum de Petrópolis e realizar um pré-atendimento aos interessados em participar do programa.  A mesma equipe também atua no acompanhamento a esses indivíduos. Além disso, o projeto oferece curso de capacitação em Justiça Restaurativa para membros da prefeitura e da OAB, dentre outros.

Para o promotor Paulo Yutaka, a resposta dada pela comunidade local foi muito importante, e a formação de uma rede de atuação ao redor do assunto, com a participação de diversas instituições, é uma das conquistas do projeto. “A sociedade estava ansiosa para que aparecesse algo nesse sentido”, afirmou. “Fui procurado pela igreja católica, OAB, oficinas particulares e vários organismos querendo apoiar e participar do projeto”, disse ele. Ao final, Paulo Yutaka incentivou os promotores presentes no evento a levarem a ideia adiante e afirmou que um “Caderno de apoio técnico de Justiça Restaurativa” está sendo editado para oferecer apoio às comarcas interessadas.