O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, obteve, nesta segunda-feira (26/02), decisão para que seja realizada uma audiência pública para discutir medidas a respeito do que já foi feito e do que será feito em relação aos danos causados pelas recentes chuvas no Município de Mendes. No domingo (25/02), o MPRJ, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública se reuniram para um diálogo institucional e para registrar a importância de se obter informações precisas da situação na região. No dia 21/02, uma menina de seis anos morreu soterrada em um deslizamento de terra que atingiu a casa da família. O município também teve várias rodovias obstruídas.

O Juízo da Comarca de Mendes determinou que a audiência pública seja realizada no dia 04 de março, às 11h, de forma online e presencial, no Salão do Júri, com a participação do MPRJ, Defensoria Pública, OAB/Mendes, representantes do governo do Estado, secretário estadual de Defesa Civil, prefeito de Mendes ou seu representante, secretários de Meio Ambiente, Assistência Social, Transporte, Obras, Defesa Civil e Saúde do Município, além de representantes das associações de moradores. Também foram convocados os presidentes da Light, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Recursos Minerais (DRM), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro ou seus representantes.  

Entre os assuntos em pauta estarão esclarecimentos a respeito das diretrizes, planos e protocolos previstos para situações de emergência; número de pessoas desabrigadas e os protocolos de atendimento que estão sendo adotados junto ao Sistema Único de Assistência Social; número e indicação de localização de casas destruídas, danificadas ou interditadas; ações de saúde que estejam sendo realizadas para combater e evitar a proliferação de doenças, entre outros temas.

O MPRJ possui um inquérito civil em tramitação e duas ações civis públicas sobre a temática deslizamento de encostas em Mendes.

“O município aprovou um Plano de Contingência em 2022 que parece não ser suficiente para a minimização dos danos materiais e proteção da vida humana. Há, ainda, a necessidade de atualização do mapa geológico da região que depende do DRM, de modo a verificar os pontos de maior fragilidade geomorfológica. Se faz necessário, ainda, conter as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente. Estas áreas não são edificáveis exatamente por conta do risco de desastres e da necessidade de absorção da água pelo solo com o escoamento natural. Diante da magnitude do problema, o Ministério Público requereu a designação de uma audiência para o intercâmbio de informações e tentativa de uma resolução consensual com o Estado e o Município de Mendes”, ressalta a promotora de Justiça Renata Cossatis, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras.

Processo nº 0001332-13.2014.8.19.0032

Por MPRJ