O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na manhã desta segunda-feira (04/03), de audiência pública na Comarca de Mendes para discutir medidas em relação aos danos causados pelas chuvas na região. Na audiência, ficou acordado que os órgãos envolvidos realizarão relatórios apontando as diretrizes, planos e protocolos previstos para situações de emergência. Além disso, o Município adotará sistema de sirenes junto à Defesa Civil estadual para alerta da população em casos de risco. Também foi determinado que o plano de contingência seja reavaliado pela Defesa Civil.

Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informaram que, por conta da falta de previsibilidade de segurança, a RJ-127 não será desinterditada. Com isso, o Governo Estadual tem até 30 dias para informar como será feita a obra de ampliação do serviço férreo para que os moradores consigam transitar para os locais que são acessados pela via interditada.

Estiveram presentes a procuradora de Justiça Denise Tarin, representante do grupo de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); os promotores de Justiça Renata Cossatis, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras; Antônio Carlos Fonte Pessanha, titular da Promotoria de Justiça de Mendes e uma equipe de assistentes sociais do MPRJ. Além do MPRJ, participaram representantes da Defensoria Pública, da OAB/Mendes, do governo do Estado, além das associações de moradores. Também foram convocados os presidentes da Light, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Departamento de Recursos Minerais (DRM), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro ou seus representantes.  

Relembre o ocorrido

No dia 21 de fevereiro, uma menina de seis anos morreu soterrada em um deslizamento de terra que atingiu a casa da família. A tragédia atingiu diversos bairros e deixou inúmeras pessoas desabrigadas. O município também teve várias rodovias obstruídas. Logo após, no dia 25 de fevereiro, o MPRJ, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública se reuniram para um diálogo institucional e para registrar a importância de se obter informações precisas da situação na região. A partir dessa reunião, o MPRJ obteve junto à Justiça a decisão de que fosse realizada a audiência pública com objetivo de planejar ações que possam ajudar a reduzir os danos provocados pelas chuvas em futuros temporais.

O MPRJ possui um inquérito civil em tramitação e duas ações civis públicas sobre a temática deslizamento de encostas em Mendes.

Processo nº 0001332-13.2014.8.19.0032

Por MPRJ