O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEPDAP/MPRJ) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizaram, nesta segunda-feira (15/01), o evento “LGPD – A Adequação do MPRJ”, por meio da plataforma Microsoft Teams. Durante o encontro, o advogado e especialista em Direito Digital, Rodrigo Azevedo, falou a membros e servidores sobre os desafios impostos à sociedade pela Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. 

Encarregado de Proteção de Dados do MPRJ, o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins deu as boas-vindas, ao lado do coordenador do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, ao advogado Rodrigo Azevedo. Segundo Guilherme Magalhães Martins, a instituição tem trabalhado para que todos os seus integrantes reconheçam a importância da legislação promulgada em 2018. 

“O MPRJ lançou, em 2023, uma cartilha de proteção de dados para todos os seus membros e servidores, em que foram tratados temas como os princípios da proteção de dados, direitos dos titulares e definições sobre tratamento de dados pessoais, com exemplos práticos e dicas, e está lançando este ano uma cartilha de incidentes de segurança, visando à prevenção. Acreditamos que, somente a partir do conhecimento, se pode garantir a privacidade e a segurança em um mundo cada vez mais conectado e dependente da tecnologia”, destacou o procurador de Justiça, antes de passar a palavra ao palestrante. 

Em sua explanação, Rodrigo Azevedo mostrou aos participantes do evento as nuances da LGPD, destacando os pontos críticos e enfatizando a importância do cuidado com o tratamento de dados pessoais nas instituições. Segundo o especialista em Direito Digital, a nova legislação estabelece os parâmetros do que deve ser coibido e, até mesmo, tratado na esfera criminal.  

“A digitalização impactou as nossas vidas e, muitas vezes, os softwares usados para tratamento de dados não estavam mais nos computadores, mas nas nuvens. E com o advento da inteligência artificial, verificamos um uso cada vez mais crescente dos nossos dados. Esses dados cruzados de diversas formas passaram a nos descrever e chegou o momento em que o Direito interveio. A LGPD chega num momento em que já estava muito claro que os dados pessoais são algo muito importante e valioso economicamente, tanto que, atualmente, as empresas mais valiosas do mundo são empresas de dados, e não mais de petróleo”, afirmou Rodrigo Azevedo. 

Por MPRJ