O procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins participou, nesta segunda-feira (13/11), do seminário “Segurança da Informação e LGPD: Ações de Governança e Implementação”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e que termina nesta terça-feira (14/11). Guilherme, que é o Encarregado de Dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), proferiu a palestra “Princípios na LGPD”. 

O encontro destacou a importância da sensibilização em torno da proteção de dados pessoais no poder público, em busca da formação de uma nova cultura, uma nova principiologia, fundada na boa-fé, adequação, finalidade, necessidade, responsabilidade e prestação de contas, dentre outros princípios”, explicou Guilherme Martins.

O evento, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, tem como objetivo conscientizar o público sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), contribuindo para a proteção de dados das organizações públicas. A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira. 

Também falaram ao público, no primeiro dia do seminário, o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, o presidente do Conselho Superior da ECG, Márcio Pacheco, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Miriam Wimmer, e o diretor de Operações da Clavis Segurança da Informação, Rafael Machado. 

Por MPRJ