O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta sexta-feira (24/11), na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), do encontro "O Ministério Público do século XXI e a proteção de dados pessoais". Realizado de forma híbrida, o evento foi pioneiro na capacitação da tutela coletiva da proteção de dados pessoais. Foram discutidas as sanções administrativas decorrentes do descumprimento da lei, a incidência da norma, a análise a respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais e a atuação ministerial na proteção de dados pessoais nas relações de consumo.  

O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPRJ, promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins, parabenizou a realização do evento e o grande interesse do público interno do MPSC na participação do encontro. "Hoje nos reunimos aqui para trocar experiências e capacitar os participantes sobre a temática da proteção de dados com ricos debates sobre os limites da aplicabilidade da LGPD, que agora completa 5 anos", declarou Guilherme Martins.  

Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento do MPSC, Luciano Trierweiller Naschenweng, representando o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, ressaltou a satisfação do Ministério Público catarinense em sediar um evento que reúne especialistas da área da proteção de dados pessoais de todo o país. Para o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPSC e Presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público Brasileiro (CEDAMP), promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, o encontro reflete uma necessidade mundial de discussão sobre a proteção de dados pessoais.  

Ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre, Luis Alberto Reichelt, a primeira palestra do encontro abordou a tutela coletiva e a proteção de dados pessoais. Em seguida, o coordenador-geral de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabrício Guimarães Madruga Lopes, falou sobre sanções administrativas e, no início da tarde, o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Tomasevicius Filho, discutiu os direitos do titular. Posteriormente, a procuradora de Justiça aposentada do MPRS, Têmis Limberger, tratou sobre o âmbito de incidência da LGPD e, para finalizar, a promotora de Justiça, também do MPRS, Caroline Vaz, falou sobre a atuação do MP na proteção de dados pessoais nas relações de consumo.