O projeto “Cidadania em Movimento”, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), permitiu a retomada da circulação de cerca de 400 linhas de ônibus no Município do Rio de Janeiro, pagando um subsídio às empresas com base na quilometragem rodada, e não mais com base no número de passageiros transportados, além da transferência para o município da bilhetagem eletrônica.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital ajuizou uma ação coletiva de consumo, pedindo a caducidade da concessão do transporte por ônibus e congelando a tarifa pelo prazo de três anos. Técnicos contábeis do Grupo de Apoio Técnico (GATE/MPRJ) analisaram a contabilidade e demonstraram que a tarifa estava superfaturada, justificando o congelamento do valor até a assinatura de um acordo judicial com o município e os concessionários do serviço. Também participaram da iniciativa a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania). Além de uma maior qualidade no serviço oferecido à população, as iniciativas trouxeram inédita transparência do fluxo de caixa e bilhetagem.   

“Só foi possível o êxito da iniciativa ministerial pela identificação do projeto comum entre os próprios membros do MPRJ e do seu corpo técnico, mas sobretudo pelo município do Rio de Janeiro, com quem foi travada mais de uma dezena de rodadas de negociação com a participação do próprio prefeito, para lançar as bases do novo relacionamento do poder concedente com o concessionário”, ressaltou Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

“O acordo judicial que o formalizou enfrentou as duas principais causas de pedir a caducidade do contrato de concessão, tanto a forma de prestação do serviço, já que o pagamento do subsídio dependerá do atingimento de metas de qualidade que eliminarão falhas recorrentes como linhas com coletivos abaixo do mínimo regulamentar e sucateamento da frota, mas ainda a transparência da política tarifária, já que a transferência da bilhetagem eletrônica para o município eliminará o conflito de interesses inerente à situação anterior, em que o concessionário tinha o poder de arrecadar a tarifa e, ao mesmo tempo, se remunerar”, complementou Rodrigo Terra. 

Prêmio CNMP 

O projeto “Cidadania em Movimento” está entre as 45 iniciativas semifinalistas do Prêmio CNMP 2023 e concorre na categoria Integração e Articulação. Nessa primeira fase, as cinco iniciativas mais bem pontuadas pela comissão julgadora, em cada uma das nove categorias da premiação, foram declaradas semifinalistas e seguem para próxima etapa. O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP n° 94/2013, com o objetivo de dar maior visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.  

Veja aqui a lista dos semifinalistas 

Por MPRJ