A iniciativa Creche para Todos, desenvolvida e implementada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, conseguiu resolver de forma descomplicada a vida de uma parcela das crianças que não consegue obter vagas em creches municipais de Teresópolis. O princípio é simples: conectar o gestor à pessoa que precisa de vaga, eliminando intermediários. Isso é feito através de um painel que reúne as duas partes, o que facilita a apresentação das demandas por vagas pelos interessados e a visualização desses casos individuais pelos gestores em tempo real, possibilitando uma resposta rápida. Desde o início do ano, foram apresentadas 151 solicitações no formulário da plataforma, das quais mais de 60 conseguiram resolver o problema sem necessidade de uma ação judicial. O Creche para Todos é uma das iniciativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pré-habilitadas para o Prêmio CNMP 2023.

"De fato, hoje não existem vagas suficientes na rede pública, mas podemos organizar essa escassez de maneira mais eficiente. Prova disso é que mais de 60 crianças conseguiram vagas sem precisar ajuizar ações", pontua o promotor de Justiça Rafael Lemos.

A solução foi pensada considerando o problema de escassez de vagas na rede pública e o grande volume de ações ajuizadas em busca de uma cadeira. Apesar da carência de vagas, percebeu-se que em alguns casos a judicialização não seria necessária, pois a demanda poderia ser atendida com manejo e melhor comunicação com o interessado. Diante disso, a promotoria desenvolveu um trabalho coordenado com os diversos atores que atuam nessa temática (Defensoria, Vara da Infância e Juventude de Teresópolis, Promotorias de Justiça), para que orientassem os pais a preencherem um formulário antes de propor uma ação judicial.

Essa planilha alimenta um painel em tempo real, simplificando a visualização dos dados, seguindo o princípio de criar uma experiência de usuário melhor. "Uma coisa é o município receber uma ação judicial. Outra coisa é um quadro com esses dados organizados: essa criança mora aqui, quer vaga aqui, tem irmão aqui, a mãe é vítima de violência. Isso permite que o município resolva o problema de maneira muito mais ágil, sem esse modelo de atuação jurisdicional, que faz sentido paro o advogado, para o juiz, mas é mais complicado para o gestor",  explica o promotor de Justiça Rafael Lemos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis: "Demos a esses dados uma organização visual que permite ao gestor ver todas as características facilmente".

Com a ferramenta criada pelo MPRJ, com auxílio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), é possível fazer o monitoramento geográfico das solicitações, sendo cada caso georreferenciado e exibido em um mapa interativo. A Secretaria Municipal de Educação abre os pedidos no próprio painel e os responde em um 'formulário-resposta' padronizado. O retorno do município fica disponível ali, com a atualização sobre a obtenção da vaga ou a colocação do aluno em fila de espera, sem processo judicial. Tudo é feito online, sem papel, sem ofício.  Da mesma forma, o MPRJ pode acompanhar tanto as demandas como a atuação do município.

O painel está disponível aqui.

Por MPRJ