O Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário (TAC Supervia) realizou, nesta segunda-feira (10/10), sua 2ª Reunião. Durante o encontro, foi apresentada a empresa Arqhos, responsável pelas obras de adequação nas estações da Supervia, que expôs o escopo do projeto de adaptação das estações a sofrerem as primeiras intervenções, destacando-se a importância da integração com os outros modais de transporte e vias públicas. 

A reunião contou com as presenças da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), Renata Scharfstein, e da titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, Cristina do Rêgo Monteiro, que monitora e fiscaliza o cumprimento das obrigações do Termo. Também participaram do encontro representantes da Supervia e da Arqhos, e a equipe de arquitetura do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), além dos demais integrantes do Comitê de Acompanhamento, responsável pelo Controle Social. Além de integrarem o Comitê arquitetos e especialistas na área de acessibilidade, também há a participação da presidente do CEPDE (Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência) e de pessoa com deficiência que é usuária da malha ferroviária.

No início da reunião, foram apresentadas pela Supervia as obrigações já cumpridas pela concessionária, como o fornecimento de transporte aos profissionais de saúde responsáveis pela imunização domiciliar contra COVID 19, e a apresentação do cenário econômico relacionado ao primeiro semestre, que detectou um agravamento da situação. Para fins de avaliação da velocidade de execução das obras, serão considerados os resultados de três cenários econômicos consecutivos, a partir do 3º ano de assinatura do documento.

Também foram apresentados os veículos adaptados, do tipo van, adquiridos pela SuperVia que, neste primeiro ano, irão contemplar os municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Por fim, a empresa contratada para a realização das obras de adaptação das estações, demonstrou aos presentes o projeto executivo das intervenções, que, em seu primeiro bloco, contempla as estações de Madureira, Duque de Caxias, Belford Roxo, São Cristóvão, Engenho de Dentro, Deodoro, Saracuruna e Nova Iguaçu.

“O Comitê tem um viés consultivo, sendo importante essa interação com a empresa contratada para os projetos e para execução das obras - para sugestões e apontamento de questões sensíveis - especialmente de forma preventiva, evitando possíveis irregularidades ou inadequações na execução da obra. Também parece essencial a constituição de um grupo com pessoas com deficiência que sejam usuárias do transporte ferroviário, para que realizem a fiscalização no momento da execução, uma vez que 2 cm fazem muita diferença. No caso, por exemplo, do mapa tátil e contraste no piso tátil, é importante a avaliação por deficiente visual e pessoa com baixa visão.  É uma curva de aprendizagem, e todo o apoio e cooperação nessas primeiras intervenções das estações serão essenciais para otimização dos resultados dessa grande ação”, destacou Renata Scharfstein, ao final do encontro.

O Comitê tem como missão acompanhar o cronograma de adequação do sistema, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas a título de compensação pelo dano moral coletivo, garantindo-se a transparência das informações e controle social. Fazem parte da sua composição Arnaldo Lyrio, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), coordenador da Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ e membro do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio (Comdef); José Antônio Lanchoti, membro da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), da Comissão de Acessibilidade do CAU/SP, e do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT (ABNT/CB-40), além de ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Conselho Nacional das Cidades e representante da área acadêmica de arquitetura; Gabriella Zubelli, arquiteta com vasta experiência em acessibilidade e inclusão, responsável pela área de acessibilidade na realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Município do Rio; Thiago Ferreira dos Santos, pessoa com deficiência representante da sociedade civil, usuário do transporte ferroviário e Roberta Pires Sales Guedes Ferreira, presidente do CEPDE.

Veja a apresentação da Reunião

Por MPRJ