O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (11/10), uma reunião online com promotores de Justiça integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Niterói. O objetivo foi discutir e dar continuidade ao processo de expansão do Projeto Nascer Legal, dessa vez para maternidades da região de Niterói e Maricá, aprimorando a política pública de registro civil e enfrentando o sub-registro de nascimentos.  

 

Mediadoras da conversa, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ) e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (PLID/MPRJ), Eliane de Lima Pereira, e a assistente social Tula Vieira Brasileiro, coordenadora da COESUB/MPRJ, apresentaram estatísticas e um pouco da história e do trabalho da Comissão (COESUB/MPRJ) com o Projeto Nascer Legal.

 

Segundo a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, os municípios que contam com unidades interligadas, que garantem o registro civil dos bebês logo após o seu nascimento, tiveram um decréscimo relevante do sub-registro em relação aos municípios que não contam com essa política, o que leva a crer que as unidades interligadas fazem parte de uma política eficiente para redução e erradicação do sub-registro. "Apesar de termos esse índice, que não é um índice desejável do sub-registro civil de nascimento, existe uma articulação, um movimento de enfrentamento ao sub-registro, muito bacana aqui no Rio, com vários atores, não só do sistema de justiça, mas também fora desse sistema. As áreas da saúde, da assistência também participam e eu acho que isso faz a diferença para que surjam boas experiências, e o Ministério Público tem um papel muito importante nisso", ressaltou a promotora.

 

Para a coordenadora da COESUB/MPRJ, Tula Vieira Brasileiro, ter uma unidade interligada de cartório não é igual a ter uma cobertura de 100%. Ainda é preciso impulsionar trabalhos dentro das maternidades para otimizar e potencializar esses serviços. "O mantra que a gente usa do 'chorou, registrou' é um bom caminho para tentarmos capturar o máximo dos registros de nascimento de bebês e elevar a cobertura dos cartórios. Normalmente, a partir de reuniões como a de hoje, mandamos os materiais físicos e digitais às Promotorias de Justiça que vão aderir ao projeto por meio de um procedimento administrativo de fomento e erradicação do sub registro. A partir disso definimos quais maternidades mais adequadas e mais importantes a serem contempladas por esse monitoramento eletrônico diário de nascimentos. E, em seguida, temos feito reuniões com a Promotoria que toca o projeto localmente, com as maternidades, com os cartórios, explicando o projeto, fazendo o treinamento do uso das ferramentas eletrônicas, que são muito simples e que alimentam um Painel Tableau, gerador de gráficos, disponíveis através de um link aberto, ajudando a monitorar a cobertura da unidade interligada localmente", contou Tula.

 

O Projeto Nascer Legal, que começou com duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita, atualmente está implantado em oito maternidades, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti. Durante o ano de 2022, outros municípios receberão o projeto. Alguns como Cabo Frio, Petrópolis e Volta Redonda já se encontram em processo de tramitação para expansão.