Promotorias de Justiça que integram o Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Petrópolis (CRAAI Petrópolis/MPRJ) foram apresentados, nesta terça-feira (30/08), ao projeto Nascer Legal, que enfrenta o sub-registro civil de nascimento no Estado. O objetivo é continuar a expansão do projeto, com objetivo de aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades, além de conscientizar sobre as consequências do problema. ¿O Nascer Legal é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ).

Os detalhes sobre o funcionamento e o passo a passo de como implementá-lo foram apresentados pela coordenadora da COGEPDPH, Patrícia Carvão, pelas promotoras de Justiça Viviane Alves e Patrícia Hauer e pela servidora Tula Brasileiro. A reunião teve grande adesão, com participação dos promotores de Justiça Vinícius Ribeiro, Elisa Maria Azevedo, Clarisse Maia, Vicente de Paula, Pedro Coutinho, Odilon Medeiros, Artur Gustavo de Oliveira e Paulo Yutaka, titulares de promotorias em Três Rios, Paraíba do Sul e Petrópolis.

Patrícia Carvão observou que quando o registro da criança não é feito no dia do nascimento, cresce muito a chance de não ser feito posteriormente: "A ideia é ter todos os serviços disponíveis na maternidade e aproveitarmos o momento do nascimento para sensibilizar os pais sobre a importância do registro, lembrando como isso é importante para que esse bebê tenha acesso no futuro a vários direitos fundamentais", comentou Patrícia Carvão.

Com estimativa de mais de 200 mil crianças sem registro, o Estado do Rio de Janeiro registra o maior percentual de sub-registro de nascimento na Região Sudeste e ocupa a 12ª pior colocação no Brasil.  Entre as iniciativas do projeto para enfrentar o problema estão a de acompanhar o funcionamento das unidades interligadas de cartório e dos postos de identificação, o desenvolvimento de ferramenta eletrônica de monitoramento desses cartórios e postos de identificação para as maternidades e o fomento ao desenvolvimento de metodologia de coleta, armazenamento e confronto da biometria dos bebês. 

O Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em seis maternidades nos municípios do Rio, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Outros estão em tratativas para implementação ainda este ano. 

Por MPRJ