O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), em conjunto com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (03/10), o segundo dia da Jornada em Execução Coletiva Complexa. O evento tem como objetivo discutir o tema Execução Coletiva Complexa, por meio de três encontros, no formato de palestras e debates, nos quais os palestrantes discutirão os assuntos em pauta, visando extrair o melhor posicionamento institucional sobre o tema.

O segundo dia de atividades abordou o tema da Execução Coletiva em processos estruturais e políticas públicas, com a participação dos promotores de Justiça Murilo Bustamante e Bruno Cavaco. Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Murilo Bustamante, apresentou estudo de caso de processo estrutural em curso voltado para o sistema prisional do Rio de Janeiro. 

"O sistema prisional fluminense enfrenta problemas estruturais, violação sistêmica de direitos fundamentais, com repercussão em um cenário de insegurança pública. Precisamos de providências estruturantes, reconhecer que vivemos o estado de superlotação e de degradação do ambiente prisional. Negar isso é perpetuar o problema e querer impor soluções  isoladas igualmente não contribui para sua efetiva resolução. O Ministério Público então revisitou suas estratégias, unificou iniciativas e trabalhou para a instituição de indicadores, definição de metas e limites operacionais que reconheçam a realidade, os obstáculos e impactos em todo sistema prisional. Os dados apurados indicam melhoras e avanços, que se dá de forma progressiva e gradual. O desenvolvimento do trabalho requer a atenção não apenas do Poder Executivo, mas também do próprio Judiciário e demais órgãos do Ministério Público encarregados da persecução penal", ressaltou o promotor de Justiça.

Também estiveram presentes, de forma remota, os advogados e professores Thais Viana, da Faculdade de Direito Milton Campos, e Marco Félix Jobim, da PUC/RS, que apresentaram panoramas sobre os diversos cenários de processos e decisões coletivas estruturais.

A abertura da jornada aconteceu na última segunda-feira (26/09), com palestras sobre os desafios e as novas tendências na Execução Coletiva e sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), seguidas de oficinas de debates promovidas pelos promotores de Justiça do MPRJ, Pedro Rubim e Bruno Cavaco.

A Jornada em Execução Coletiva Complexa se encerra no próximo dia 10 de outubro, com palestras e oficinas em formato presencial, realizadas no IERBB/MPRJ, e transmitidas de forma remota pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições e a programação completa do evento podem ser acessadas através do link: https://ierbb.mprj.mp.br/mod/page/view.php?id=4174 

Por MPRJ