O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), em conjunto com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (26/09), o primeiro dia da Jornada em Execução Coletiva Complexa. O evento tem como objetivo discutir o tema Execução Coletiva Complexa, por meio de três encontros, no formato de palestras e debates, nos quais os palestrantes discutirão os assuntos em pauta, visando extrair o melhor posicionamento institucional sobre o tema.

A abertura da jornada de palestras aconteceu nesta segunda-feira no IERBB/MPRJ e contou com as presenças do diretor do Instituto, promotor de Justiça Leandro Navega, e da subprocuradora-geral de Planejamento e Políticas Institucionais, Ediléa Gonçalves, que destacou a importância da ampliação dos debates acadêmicos que ajudem a extrair orientações sobre o tema de Tutela Coletiva.

"Essa jornada é fruto de um ofício expedido pelo promotor Pedro Rubim, que está aqui presente, e no qual questiona o posicionamento institucional acerca das execuções de obrigações de tutela coletiva. Esse procedimento foi enviado a SUBPPI/MPRJ, pedindo que se ampliasse os debates acerca do tema. Por isso, no dia de hoje, a gente está com essa proposta, de sair daqui com orientações, com um posicionamento mais uniforme que ajude os promotores a trabalharem nesse tema", apontou a subprocuradora-geral.

O primeiro ciclo de palestras teve a participação do promotor de Justiça Pedro Rubim, que apresentou alguns casos, dilemas e desafios da Tutela Coletiva, da Juíza Federal Carla Bonfadini e do promotor Bruno Cavaco, que apresentaram um estudo empírico feito a partir do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) sobre o Cumprimento de sentenças em ações coletivas,. Também esteve presente o professor e desembargador do TRF-6, Edilson Vitorelli, que de forma remota apresentou um panorama geral de Execução Coletiva, pontuando alguns cenários do campo de atuação.

"É importante a reflexão existencial, de qual Ministério Público nós queremos ser e de como nós queremos defender a sociedade e a coletividade. Temos sido muito cobrados com relação a respostas concretas, aos resultados práticos. E acho que temos que definir objetivos, estratégias e uma metodologia de atuação. Acredito que somos uma instituição que tem uma tradição e um protagonismo nessas ações coletivas e, por isso, temos também que estar à altura do desafio de pensar conjuntamente e dar respostas à sociedade", ressaltou o promotor de Justiça Pedro Rubim.

Para o promotor Bruno Cavaco, coordenador e mediador da Jornada em Execução Coletiva Complexa, o primeiro dia de palestra foi muito proveitoso e ajudou a traçar um panorama sobre os desafios das perspectivas de como deve se dar a atuação do MP frente a uma crise da execução, que não é só no processo coletivo, mas no processo civil como um todo. "Acredito que os mecanismos processuais devem estar pré-dispostos à concretude de direitos, ou seja, não termos sentenças meramente de papel. Precisamos estabelecer, diante de contingências políticas, econômicas e sociais, a efetividade dos direitos individuais", afirmou o promotor.

A Jornada em Execução Coletiva Complexa continua nos próximos dias 3 e 10 de outubro, sendo ainda realizada no modo híbrido, com palestras em formato presencial e remoto, pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições e a programação completa do evento podem ser acessadas através do link: https://ierbb.mprj.mp.br/mod/page/view.php?id=4174 

Por MPRJ