O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra quinze pessoas físicas e uma empresa, por apropriação e desvio de recursos da Fundação Leão XIII. A ação trata de fatos correlatos aos que foram objeto de ação penal anteriormente proposta pelo MPRJ, resultante da Operação Catarata, cujo processo tramita junto ao Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com os promotores de Justiça que subscrevem a petição inicial, servidores públicos se aliaram a agentes privados para liberação de verba pública por valores superiores aos praticados no mercado. Em troca, recebiam propina sobre o valor pago pelos contratos. 

Na ação, ajuizada no dia 23 de setembro último e que tramita junto à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi requerida a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos causados ao erário, além da perda de bens e da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. 

Por MPRJ