O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta sexta-feira (30/09), do Seminário de Atualização em Falências e Recuperação de Empresas, realizado na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O evento, que foi realizado de forma presencial e remota, é uma parceria dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), Espírito Santo (MPES), São Paulo (MPSP), e Minas Gerais (MPMG), através dos Centros de Apoio Cíveis, além da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), e com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).

A primeira palestra foi do promotor de Justiça Nilton Belli Filho, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que discorreu sobre o tema “A intervenção do Ministério Público nos processos falimentares e recuperacionais: questões processuais e questões práticas”.  Em seguida, o promotor de Justiça Cláudio Calo abordou a atuação do MP estadual no âmbito do Decreto-Lei 7661/1945, no âmbito da Lei 11.101/2005 e após a reforma desta lei pela Lei 14.112/20, analisando as hipóteses de atuação com previsão legal expressa, as novas questões processuais contidas na reforma da Lei 11.101, destacando o sistema recursal, o cômputo dos prazos materiais e processuais, assim como a intervenção do MP na Insolvência Transacional, tratando ainda da atuação ministerial mesmo nas omissões legais, atentando  para a tutela da ordem econômica, da função social da empresa e da proteção ao crédito.

Durante a tarde, o promotor de Justiça do MPRJ Juan Luiz Souza Vazquez, titular da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital e professor de Direito Empresarial apresentou o tema “A Legitimidade do Ministério Público nos Processos de Insolvência Empresarial: A Experiência do Direito Comparado”.     

“O evento foi fundamental para a troca de experiências entre promotores de justiça sobre o papel do MP na insolvência. Além disso, o estudo do direito comparado demonstrou que o ordenamento jurídico brasileiro está alinhado, em grande parte, com as melhores práticas adotadas na Europa, em especial, no sistema francês e no italiano. Nossa instituição sempre esteve à frente dos estudos sobre a intervenção do MP na insolvência", afirmou Vazquez.   

Ao final, os participantes puderam debater sobre os temas apresentados. A promotora de Justiça Renata Scharfstein, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), participou da organização e abertura do seminário.    

"É importante registrar a relevância dessa capacitação, em tema extremamente caro ao Ministério Público em razão do interesse público e social envolvidos, além da função social das empresas. Questões controvertidas e de necessária discussão, como a importância da intervenção do Ministério Público desde o momento do requerimento da recuperação e falência, cooperação internacional, bem como possibilidade ou não de recuperação de associações foram abordados com brilhantismo nas exposições. Muito rica, ainda, a experiência da Colega Sumaia Chamon (MPMG) com base na experiência do caso Samarco, sendo esse intercâmbio entre Ministérios Públicos essencial para o amadurecimento da atuação e teses institucionais", ressaltou Renata Scharfstein.     

Com docentes do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, o seminário trouxe debates importantes, buscando aprimorar os conhecimentos dos participantes, de forma prática e objetiva, na área de Falências e Recuperação Judicial de Empresas. Foram abordados temas de relevância da atuação do Ministério Público na área, os aspectos práticos da intervenção ministerial, além das principais repercussões das recentes alterações promovidas na Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas.    

Por MPRJ