A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II expediu, nesta terça-feira (31/05), uma Recomendação ao prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Netto, para que adote as medidas administrativas necessárias para a prorrogação da intervenção municipal no Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), pelo prazo mínimo de um ano. A intervenção, decretada no dia 3 de junho de 2021 e com prazo previsto de um ano, ocorreu em atendimento a recomendações expedidas e após a distribuição de ação civil pública pela Promotoria de Justiça, com o objetivo de assegurar a oferta regular e qualificada das ações de assistência médico-hospitalar pela unidade de saúde e promover as ações necessárias para a sua recuperação financeira.

Dias antes da publicação do decreto de intervenção, um princípio de incêndio nas instalações elétricas do Hospital interrompeu o atendimento à população. Desta forma, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II ajuizou a ação civil pública, solicitando à Justiça que determinasse ao município que promovesse a intervenção ou requisição de bens e serviços da unidade de saúde, assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora. Foi solicitado, também, o afastamento do Corpo Diretivo e de Administradores do Hospital do exercício das funções dos respectivos cargos. 

No documento encaminhado nesta terça-feira ao prefeito, relata a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II que a prorrogação é fundamental para a implementação do Plano de Recuperação Gradual do HRDV, apresentado pela Equipe de Intervenção, também em atendimento a recomendação expedida. “A implementação do Plano exige a prática dos atos de gestão planejados de forma continuada e ao longo de tempo suficiente. Atingir o equilíbrio entre receitas e despesas mensais é o primeiro passo para o início do pagamento progressivo das dívidas da unidade de saúde, de modo a que possa eliminar gradativamente o seu passivo financeiro”, diz um dos trechos da Recomendação, que traz o Plano de Recuperação em anexo. 

A Recomendação também cita que, tendo por suporte os levantamentos realizados para a elaboração do Plano de Recuperação Gradual, as equipes de intervenção tiveram a oportunidade de praticar atos de gestão destinados a melhorar a qualidade dos serviços ofertados e a recuperar financeiramente a unidade de saúde. “O novo Plano de Recuperação confirmou a gravíssima situação do endividamento total do HRDV,  resultado  da má gestão dos seus diretores. No entanto, os levantamentos realizados também revelaram o sucesso desse primeiro ano de intervenção, no qual foi possível, com todas as dificuldades enfrentadas, não apenas fazer cessar o crescimento das dívidas, mas também quitar cerca de R$ 2 milhões em obrigações”, destaca o texto. 

Veja a Recomendação.

Por MPRJ