A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura de Niterói responda a uma Recomendação, encaminhada nesta terça-feira (31/05), para que sejam reestruturadas e readequadas a Rede de Atenção Primária e as políticas de assistência farmacêutica do município. As deficiências foram verificadas durante inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e a equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). 

A Recomendação foi encaminhada ao prefeito do município, Axel Grael, e ao secretário de Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, considerando os problemas relacionados à infraestrutura das unidades, insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades da APS, insuficiência de profissionais de saúde, ausência de veículo exclusivo e adequado para o transporte e distribuição de medicamentos, falta de materiais e insumos básicos e desabastecimento de medicamentos. Além disso, foi constatado que profissionais de Odontologia das unidades visitadas encontram-se impossibilitados de exercer seu ofício devido à falta de materiais e insumos necessários. 

O documento requer que seja promovido o reabastecimento de medicamentos, uma vez que duas Informações Técnicas, produzidas pelo GATE/MPRJ, indicaram a falta de 145 tipos de remédios nos estoques do município.  Além disso, pede que o município comprove, no prazo de 30 dias, o cumprimento dos requisitos necessários para emissão de Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Certidão de Regularidade pelo Conselho Regional de Farmácia, do Almoxarifado (local de armazenamento de materiais e insumos), e da Central de Abastecimento Farmacêutico (onde são armazenados medicamentos e fica localizado o almoxarifado de Odontologia). 

Em relação à Rede de Atenção Básica, recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que a prefeitura garanta quantitativo suficiente de profissionais nas unidades, especialmente médicos, agentes comunitários de saúde e farmacêuticos, que efetue o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos profissionais que ainda não o receberam, e que promova a reestruturação de todas as unidades de saúde no município, mediante apresentação de cronograma detalhado, entre outros pontos. 

Veja aqui a Recomendação 

Por MPRJ