O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio, participou, na última sexta-feira (05/10), de reunião com integrantes da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O tema do encontro, que contou com a presença de integrantes dos Centros de Apoio dos Ministérios Públicos de todos os estados, foi o projeto da ABRAMPA “Política de Mudanças Climáticas em Ação”, que pretende contribuir para tornar mais efetiva a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), em especial, para a inserção da variável climática nos processos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de significativo impacto.

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ,  foram discutidas diretrizes e métodos para a implementação das ações contidas no projeto no âmbito dos respectivos estados. Um dos principais objetivos da reunião, que ocorreu de forma segmentada, por regiões do país, foi fornecer aos membros ferramentas de ação, junto ao Poder Público, para que os impactos climáticos passem a ser considerados nos processos administrativos de licenciamento ambiental de atividades que possuem grande potencial degradador, ou poluidor do meio ambiente. 

“No âmbito do MPRJ, instauramos um procedimento administrativo para acompanhar a reformulação da política estadual de mudanças climáticas. Embora a lei estadual seja de 2010 pouco se avançou na temática.  A lei nº 5690/2010 sofreu profundas modificações em 2020 e estamos acompanhando, através da realização de reuniões periódicas com a Secretaria de Estado  do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS, e com o Instituto Estadual do Ambiente/INEA, a construção das novas resoluções que irão disciplinar a apresentação dos inventários de emissão de gases de efeito estufa – GEE e dos planos de mitigação”, destacou Patrícia Gabai.

Em seu texto de apresentação, o projeto da ABRAMPA ressalta que, embora a PNMC tenha sido instituída em 2009, muitos de seus princípios, objetivos e diretrizes ainda não foram traduzidos em prática e em ações de governança ambiental. O processo  de licenciamento ambiental tal como é realizado hoje pelos órgãos ambientais, ainda não exige uma avaliação dos impactos de empreendimentos/atividades ao sistema climático global e à resiliência climática local, destaca o coordenador do projeto, o Promotor de Justiça do MPPR Alexandre Gaio e vice-presidente da Associação.

Por MPRJ