Os Ministérios Públicos da Região Sudeste brasileira deram um importante passo para o estabelecimento de uma atuação coordenada ao assinarem, nesta terça-feira (21/10), um termo de compromisso para o enfrentamento comum de três temas prioritários aos quatro estados: a segurança pública, o meio ambiente e a atuação estratégica nos Tribunais Superiores. A iniciativa ocorreu durante o I Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Região Sudeste, realizado em Vitória, na sede do MP do Espírito Santo, que debateu especificamente esses três eixos temáticos.

Participaram do evento o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, a chefe do MPES e anfitriã, Luciana Andrade, o PGJ de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e o secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Pereira, que representou o PGJ de SP, Mário Luiz Sarrubo. Também estiveram presentes a presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Lúcia Cei e Kátia Rejane Rodrigues, além de diversos membros com atuação especializada nessas três áreas discutidas.

O PGJ do Rio, Luciano Mattos, destacou que a união e o diálogo são palavras de ordem na busca por um modelo de atuação que traga melhores resultados para a sociedade. "Esse evento foi idealizado em busca de um projeto nacional
para estruturar uma atuação coordenada e estratégica em questões comuns aos diferentes estados. Elegemos esses três assuntos prioritários neste primeiro encontro e certamente avançaremos posteriormente em outras temáticas", disse Luciano Mattos.

A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, lembrou que a iniciativa consolida a aproximação institucional entre os MPs, com foco nas questões de maior anseio da população dos quatro estados. "Certamente esse encontro culminará em um modelo mais eficiente de atuação coletiva, que pode ter reflexos em todo o país", avaliou.

Para o secretário Executivo do MPSP, as tratativas demonstram a força do MP da Região Sudeste. "Essa aproximação de fato tem potencial de articular o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça desses Estados, de maneira a fazer valer a Justiça na nossa região. Isso irá repercutir para além do sudeste", afirmou Fernando Pereira.

Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, ressaltou a importância dessa demonstração de união em meio a um momento de turbulência política. "Nada mais oportuno do que estarmos aqui, precisamos dessa atuação articulada. Daí a importância do nosso Conselho de Procuradores-Gerais. Hoje estamos na Região Sudeste, estivemos na Norte, daqui a pouco teremos no Nordeste. E assim alcançaremos essa atuação mais coordenada", destacou.

A presidente do CNPG elogiou a iniciativa e ressaltou a importância dessa junção de experiências. "Como procuradores-gerais de Justiça olhamos para o nosso Estado e resolvemos diariamente nossos problemas cotidianos. Em âmbito nacional as questões tomam proporções que extrapolam as nossas experiências, nossos conhecimentos. Por isso precisamos dessa convergência de forças para ultrapassar todos os problemas que se apresentam", afirmou Ivana Cei.

Eixos de atuação coordenada

Na área de segurança pública o PGJ, Luciano Mattos, aproveitou o encontro para sugerir que o grupo aprofunde o debate sobre ocupações irregulares, uma vez que interferem tanto na área ambiental como envolvem criminalidade organizada. Nesse sentido, lembrou que o MPRJ criou nesta semana uma força-tarefa para atuar na gestão do território, a FT-Ocupação Irregular do Solo (FT-OIS/MPRJ). 

Relator do eixo de segurança pública, o promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto de Lemos Junior, avaliou que a integração entre os estados deve começar pelos órgãos técnicos e pelo estabelecimento de canais permanentes de comunicação. A ideia é que o corpo técnico dos MPs possa conversar e trocar expertises de forma constante.

Em seguida, o promotor de Justiça do MPRJ José Alexandre Maximino, relator do eixo Meio Ambiente, mostrou as premissas da linha de atuação integrada na área de segurança hídrica. Apresentou as principais ações estratégicas com destaque para a conservação e restauração das áreas de proteção de mananciais; a identificação das unidades hidrográficas de planejamento (UHP), prioritárias para fins de despoluição; e a qualificação de membros e servidores na área de gestão dos recursos hídricos.

À frente do eixo de atuação estratégica nos Tribunais Superiores, o promotor de Justiça do MPMG Gregório Assagra comentou que as cortes superiores têm função uniformizadora, de garantir a igualdade ao cidadão. Frisou a necessidade de os MPs compartilharem teses e precedentes, tendo o cuidado para não elaborar nos tribunais superiores teses que firam a unidade e os objetivos em comum.

Também falaram no evento a vice-presidente do CNPG, Kátia Rejane; o secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) Pedro Ivo de Sousa. 

Pelo MPRJ, estiveram presentes os seguintes membros: a chefe de Gabinete, Gláucia Santana; a assessora-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais (ARC Cível/MPRJ), Inês Andreioulo; o coordenador-geral de Segurança Pública, Reinaldo Lomba; o coordenador de Segurança e Inteligência, Eduardo Campos; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Ordem Urbanística, Patrícia Gabai.

Por MPRJ