O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, na tarde de quinta-feira (21/10), da abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na sede do MPES, e foi agraciado com a medalha comemorativa pelos 130 anos da instituição. O evento, encerrado na sexta-feira (22/10), teve como objetivo promover a integração e o aprimoramento técnico dos promotores e procuradores de Justiça para uma atuação mais resolutiva na garantia e defesa dos direitos da sociedade.

Além do PGJ, estiveram presentes na mesa de abertura, e foram condecorados com a medalha, a PGJ do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei; os PGJs do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo, e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior; a vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes; a corregedora-geral do MPES, Carla Viana; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso; o presidente da Associação Espírito Santense do MP, Pedro Ivo; o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Carlos Vinicius Soares; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi.

Em sua fala aos presentes, o PGJ destacou o engajamento de todo o MP em torno da rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/21), que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Embora estejamos dispostos a trabalhar e aprimorar o MP, buscando a melhoria da sua atuação, não podemos permitir que acabem com o MP brasileiro, que seria atingido mortalmente se a PEC fosse aprovada do jeito que foi apresentada. Mas estamos em um momento muito importante de reflexão, nosso trabalho é importantíssimo para a sociedade, mas temos que tirar lições, buscar o diálogo com a sociedade, com a imprensa e com os poderes políticos. O MP tem por perfil a combatividade, mas é necessário dialogar”, afirmou Luciano Mattos.

Anfitriã do encontro, Luciana Gomes Ferreira de Andrade cumprimentou as lideranças locais e nacionais presentes, e comentou a rejeição da PEC 05/21 pelo Congresso Nacional. “Hoje, aqui em Vitória, nós temos um momento de comemoração, em razão do Parlamento ter reconhecido ontem, na Câmara dos Deputados, o valor do MP brasileiro e rechaçado os destaques e o substitutivo da PEC 05/21, que visava ferir de morte nossa estrutura de independência e autonomia, tão duramente conquistada por nossos antecessores e pelos Constituintes de 1988”, afirmou a PGJ do MPES.

O Congresso teve início com a palestra magna “Racismo e Gênero no Brasil”, ministrada pela professora titular do Departamento de Antropologia Social da USP, e autora dos livros “As barbas do imperador” e “Lima Barreto: Triste visionário”, vencedores do prêmio Jabuti, Lilia Moritz Schwarcz.

Na sexta-feira, segundo dia do evento, o primeiro painel colocou em tela três temas: técnicas de investigação pelo MP, o novo processo penal e o combate às organizações criminosas. Palestraram sobre esses assuntos, respectivamente, os promotores de Justiça Luciano Taques Ghignome, do MPBA; Rogério Sanches, do MPSP; e Leonel Romanelli, também do MPSP.

À tarde, membros dos MPs apresentaram casos, teses e projetos relacionados aos temas Institucional, Políticas Públicas, Criminal e Atos Infracionais, Cível e Direitos Coletivos. Na sequência, foram realizadas as palestras “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e a Proteção da Infância e Adolescência”, ministrada por Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana; “Dando Ouvidos às Vítimas de Violência: o Direito ao Depoimento Especial e à Escuta Especializada”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Andrea Amin; e “ANPP e ANPC – O Ministério Público e a Negociação do Direito Sancionador”, ministrada pelo promotor de Justiça do MPDFT, Antonio Suxberger.

O encontro foi encerrado com a entrega da Medalha Comemorativa dos 130 anos de fundação do MPES às autoridades agraciadas que não puderem comparecer à abertura do congresso. A comenda foi conferida a lideranças ministeriais e autoridades que foram e são essenciais para a construção e a consolidação do atual Ministério Público.

Por MPRJ