As entidades representativas do Ministério Público brasileiro divulgaram, nesta quinta-feira (21/10), uma nota que informa sobre o encaminhamento, nos próximos dias, ao procurador-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de uma proposta para o Código de Ética do Ministério Público, com disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a nota, "o Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o Código de Ética decorre das discussões promovidas pela Proposta de Emenda Constitucional 05/21. “O MP brasileiro quer contribuir para o aprimoramento das suas atividades e fazer com que o trabalho desenvolvido por seus membros possa ser aperfeiçoado cada vez mais em defesa da sociedade brasileira".

Leia aqui a íntegra da nota, assinada pelos representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)