O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) emitiu, nesta segunda-feira (25/10), nota técnica recomendando a aprovação da proposta de Código de Ética do Ministério Público brasileiro. A proposta foi entregue nesta tarde pela presidente do CNPG, Ivana Cei, ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras.

O Código de Ética é um instrumento voltado especificamente para o regramento da ética na atuação de promotores e procuradores. Entre os objetivos do documento estão: compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de promover Justiça; a imposição legal, ao membro do Ministério Público, de conduta pública e particular ilibada e de zelo pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; pelo incremento da confiança da sociedade na autoridade moral do Ministério Público; a importância de princípios éticos na atividade ministerial, face a função educativa e exemplar de cidadania da instituição; entre outras.

A proposta dispõe de 12 capítulos que abarcam aspectos essenciais da conduta profissional dos membros do MP: a independência, a isenção, a transparência, a integridade pessoal e profissional, a diligência e dedicação, a cortesia, a prudência, o sigilo profissional, o conhecimento e capacitação e a dignidade, honra e decoro, além das e disposições gerais e finais.

Participaram da entrega do documento os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG); da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT); e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).