A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20/10), o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/21) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral de Justiça do estado do Rio, Luciano Mattos, esteve em Brasília participando das discussões sobre a PEC, e comentou o resultado:   

 

"A rejeição do substitutivo não é apenas uma vitória do Ministério Público mas sim da sociedade brasileira. A Câmara dos Deputados foi sensível ao apelo da população que se engajou no movimento contra a PEC. Esperamos a rejeição do texto original e continuamos abertos ao diálogo para o aprimoramento do Ministério Público brasileiro", afirmou o procurador-geral de Justiça.

 

O texto votado em plenário foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Magalhães. O resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Seriam necessários 308 votos para aprovação da proposta.  Após a votação, a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Os deputados ainda devem analisar o texto original da proposta, do deputado federal Paulo Teixeira. Ainda não há data prevista para a nova votação.

 

Luciano Mattos participou, na segunda-feira (18/10), de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), que definiu sugestões para aperfeiçoar a PEC. O texto com a nova proposta foi entregue no mesmo dia ao presidente da Câmara. No dia seguinte, o PGJ participou de um ato público contra a PEC, ao lado de outros membros do Ministério Público brasileiro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além do PGJ, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, o presidente da AMPERJ, Cláudio  Henrique da Cruz Viana, e a corregedora-geral e presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Luciana Sapha Silveira, também estiveram mobilizados desde o início da semana em reuniões e atos. 

 

Os membros do MP entendem que a PEC 05 pode causar prejuízos sem precedentes, atacando a autonomia funcional de promotores e procuradores de Justiça. Além do CNPG, a Associação de Membros do Ministério Público (CONAMP) e outras entidades manifestaram-se contra a PEC que ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura CNMP e de conselhos superiores do MP.